Despacho nº 47/2026
DECIDE:(i) declarar a adequação do primeiro Relatório Intermediário, que contempla os estudos preliminares e a programação d...
DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuição definida no inciso XV, do art 1º, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, nos termos da Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e do que consta do Processo nº 48500.902965/2017-89 e do protocolo de nº 48500.019716/2025-32,
DECIDE:
(i) declarar a adequação do primeiro Relatório Intermediário, que contempla os estudos preliminares e a programação dos levantamentos de campo a serem realizadas quando da elaboração do EVTE da UHE Itapiranga, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SC.037625-6.01, apresentado pela Múltipla Participações Ltda, cadastrada no CNPJ sob o nº 11.649.715/0001-96, ao disposto no art. 40-A da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020; (ii) informar que a data limite definida para o envio do segundo Relatório Intermediário, referente aos levantamentos de dados dessa Usina, é o dia 17/04/2026.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 10.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.