Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 467/2026

DECIDE:i) substituir a tabela "III.2 - EXCLUSÃO DE REFORÇOS EM ATOS DE OUTORGAS QUE CONTAM COM O NÚMERO DE SGPMR", do Anexo ...

DESPACHO Nº 467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003141/2025-36.

DECIDE:

i) substituir a tabela "III.2 - EXCLUSÃO DE REFORÇOS EM ATOS DE OUTORGAS QUE CONTAM COM O NÚMERO DE SGPMR", do Anexo III, do Despacho nº 547 , de 28 de fevereiro de 2025, pela tabela do Anexo deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.02.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 33.

ANEXO

III.2 - EXCLUSÃO DE REFORÇOS EM ATOS DE OUTORGAS Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 758 /2006 0000124/2005 SE Santa Marta Regulação automática de tensão na barra de 23 kV do TR2 69/23 kV 12,5 MVA (Para atendimento à Resolução. nº 505 /2001).

REA Nº 758 /2006 0000253/2005 SE Boa Esperança Substituição do TT 130,5 ohm/fase por outro de 20 ohm/fase (associado ao 3º TR 230/69 kV - 39 MVA, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000264/2005 SE Campina Grande II 2º TT 20 ohm/fase (associado ao 3º TR 230/69 kV - 100 MVA, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000277/2005 SE Mussuré 2º TT 20 ohm/fase (associado ao 4º TR 230/69 kV - 100 MVA, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000293/2005 SE Russas 2º TT 20 ohm/fase (associado ao 2º TR 230/69 kV - 100 MVA, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000295/2005 SE Sobral II 2º TT 20 ohm/fase (associando ao AT 500/230 kV - 600 MVA de Sobral III e LT Sobral III - Sobral II, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000299/2005 SE Goianinha 2º TT 20 ohm/fase (associado ao 3º TR 230/69 kV - 100 MVA, já em operação)

REA Nº 758 /2006 0000305/2005 SE Tacaimbó 2º TT 20 ohm/fase

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 758 /2006 0000311/2005 SE Pituaçu 2º TT 20 ohm/fase (associado ao 4º TR 230/69 kV - 100 MVA, já em operação)

REA Nº 1.523 /2008 0000042/2006 SE ANHANGUERA Instalação de teleproteção nessa SE para implementação de esquema de proteção para falha de disjuntor na SE Planalto que é uma derivação da LT 230kV Anhanguera - Cachoeira Dourada.

REA Nº 1.523 /2008 0000043/2006 SE CACHOEIRA DOURADA Instalação de teleproteção nessa SE para implementação de esquema de proteção para falha de disjuntor na SE Planalto que é uma derivação da LT 230kV Anhanguera - Cachoeira Dourada.

REA Nº 1.523 /2008 0000044/2006 SE PLANALTO Instalação de teleproteção para implementação de esquema de proteção para falha de disjuntor nessa SE que é uma derivação da LT 230kV Anhanguera - Cachoeira Dourada.

REA Nº 1.523 /2008 0000045/2006 SE PARANAÍBA Instalação de teleproteção para implementação de esquema de proteção para falha de disjuntor nessa SE que é interligada com a SE 230kV Itumbiara de Furnas.

REA Nº 2.040 /2009 0000111/2008 SE Barreiro 1 Instalar um módulo de entrada de linha de 138 kV.

REA Nº 2.040 /2009 0000312/2008 SE Messias Substituição de radiadores do Reator de 500 kV 05ER da SE Messias.

REA Nº 2.040 /2009 0000319/2008 SE Mussuré II Instalação de proteção de barras.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 2.040 /2009 0000498/2008 SE Uberaba Substituição de Bucha nº 69 kV do transformador TF - A 230/69/13,8 kV da SE Uberaba

REA Nº 2.040 /2009 0000518/2008 SE Figueira Instalação de três TC`s 138 kV no cto. Geral TFA 138

REA Nº 2.376 /2010 0000475/2009 SE Caxias 5 Substituição do TC da LT para Caxias 2 para relação mínima de 1000-5.

REA Nº 2.376 /2010 0000678/2009 SE TERESINA Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.376 /2010 0000739/2009 SE DELMIRO GOUVEIA Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.376 /2010 0000742/2009 SE GOIANINHA Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.376 /2010 0000750/2009 SE JARDIM Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.376 /2010 0000751/2009 SE MESSIAS Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.376 /2010 0000761/2009 SE NATAL II Instalação de proteção diferencial de barras.

REA Nº 2.837 /2011 0000022/2010 SE Ijuí 1 Substituição dos disjuntores 52-10 e 52-12

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 4.347 /2013 0000028/2012 SE GUARITA 23 kV Substituição de 1 chave seccionadora (capacidade necessária de corrente nominal maior ou igual a 1250 A) do vão: - TR-3 (nº 29-54).

REA Nº 4.347 /2013 0000068/2012 SE QUINTA 230 kV Substituição dos para-raios da LT Quinta - Presidente Médici (capacidade necessária de corrente de curto-circuito igual ou maior a 40 kA).

REA Nº 5.484 /2015 0000753/2013 SE SÃO BORJA 2 230 kV Substituição do sistema de proteção do transformador TR-1 de 230/69 kV - 83 MVA para a implementação de Sistema Especial de Proteção solicitado pelo ONS

REA Nº 5.861 /2016 0004391/2017 SE MANAUS Implantação de Unidade de Medição Fasorial - PMU nos bays das LT 230 kV.

REA Nº 5.861 /2016 0000035/2014 (000562/2014) SE SANTO ANGELO2 Substituição do sistema de proteção do transformador TR-1 230/69 kV na subestação Santo Ângelo 2

REA Nº 5.861 /2016 0000051/2014 (000617/2014) LT PLANALTO ANHANGUERA Instalação de cabo OPGW para implantação de TDD e ampliação / upgrade do RDP para introdução de detecção de falta através de ondas viajantes. Conexão da SE do sistema CELG GT com o COT - Centro de Operação da Transmissão. Maior confiabilidade no Sistema de Proteção e Controle - SPCS.

REA Nº 5.861 /2016 0000054/2014 (000596/2014) SE ANHANGUERA SUBSTITUIÇÃO DAS PROTEÇÕES E ADEQUAR RDP COM DETECÇÃO DE FALTAS POR ONDAS VIAJANTES DA EL PLANALTO

REA Nº 5.861 /2016 0000055/2014 (000598/2014) SE ANHANGUERA ADEQUAR RDP COM DETECÇÃO DE FALTAS POR ONDAS VIAJANTES, TDD E SUBSTITUIÇÃO DAS PROTEÇÕES DA EL CARAJÁS 1 E 2

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 5.861 /2016 0000068/2014 (000616/2014) LT CACHOEIRA DOURADA PLANALTO Instalação de cabo OPGW para implantação de TDD e ampliação / upgrade do RDP para introdução de detecção de falta através de ondas viajantes. Conexão da SE do sistema CELG GT com o COT - Centro de Operação da Transmissão. Maior confiabilidade no Sistema de Proteção e Controle - SPCS.

REA Nº 5.861 /2016 0000078/2014 (000744/2014) LT ANHANGUERA GOIANIA LESTE Instalação de cabo OPGW para implantação de TDD e ampliação / upgrade do RDP para introdução de detecção de falta através de ondas viajantes. Conexão da SE do sistema CELG GT com o COT - Centro de Operação da Transmissão. Maior confiabilidade no Sistema de Proteção e Controle - SPCS.

REA Nº 5.861 /2016 0000086/2014 (000745/2014) LT XAVANTES GOIANIA LESTE Instalação de cabo OPGW para implantação de TDD e ampliação / upgrade do RDP para introdução de detecção de falta através de ondas viajantes. Conexão da SE do sistema CELG GT com o COT - Centro de Operação da Transmissão. Maior confiabilidade no Sistema de Proteção e Controle - SPCS.

REA Nº 5.861 /2016 0000089/2014 (001277/2014) LT CARAJÁS - PALMEIRAS Implantação TDD na LT 230 kV Carajás - Palmeiras

REA Nº 5.861 /2016 0000090/2014 (001278/2014) LT PALMEIRAS - FIRMINÓPOLIS Implantação TDD LT 230 kV Palmeiras - Firminópolis

REA Nº 5.861 /2016 0000092/2014 (001279/2014) LT CARAJÁS - PALMEIRAS Implantação cabo OPGW 24 fibras

REA Nº 5.861 /2016 0000094/2014 (001281/2014) LT PALMEIRAS - FIRMINÓPOLIS IMPLANTAÇÃO CABO OPGW 24 FIBRAS

REA Nº 7.761 /2019 0000447/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do sistema de controle (incluindo cabos) do módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR1 RS

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000448/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do sistema de controle (incluindo cabos) do módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR2 RS

REA Nº 7.761 /2019 0000449/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do sistema de controle (incluindo cabos) do módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR34 RS.

REA Nº 7.761 /2019 0000450/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do sistema de controle (incluindo cabos) do módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR56 RS

REA Nº 7.761 /2019 0000453/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do transformador de corrente de pedestal (incluindo cabos) para o módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR1 RS.

REA Nº 7.761 /2019 0000474/2016 SE PRE.MEDICI Instalação de transformador de corrente de pedestal, incluindo cabos, construção de bases e deslocamento dos demais equipamentos de pátio para o módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR34 RS. Para a instalação dos TCs de pedestal, além da instalação de bases, será necessário o deslocar dos demais equipamentos de pátio (disjuntor, para-raios e seccionadoras) para que o TC seja instalado em sua posição correta sob o aspecto de seletividade da proteção de barras.

REA Nº 7.761 /2019 0000475/2016 SE PRE.MEDICI Instalação de transformador de corrente de pedestal, incluindo cabos, construção de bases e deslocamento dos demais equipamentos de pátio para o módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR56 RS. Para a instalação dos TCs de pedestal, além da instalação de bases, será necessário o deslocar dos demais equipamentos de pátio (disjuntor, para-raios e seccionadoras) para que o TC seja instalado em sua posição correta sob o aspecto de seletividade da proteção de barras.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000478/2016 SE PRE.MEDICI Instalação de transformador de corrente de pedestal, incluindo cabos, construção de bases e deslocamento dos demais equipamentos de pátio para o módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR8 RS. Para a instalação dos TCs de pedestal, além da instalação de bases, será necessário o deslocar dos demais equipamentos de pátio (disjuntor, para-raios e seccionadoras) para que o TC seja instalado em sua posição correta sob o aspecto de seletividade da proteção de barras.

REA Nº 7.761 /2019 0000482/2016 SE PRE.MEDICI Substituição do transformador de corrente de pedestal (incluindo cabos) para o módulo MC 230 kV TR 13,8/230 kV P.MEDICI TR2 RS.

REA Nº 7.761 /2019 0000490/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo IB-3 de 13,8 kV.

REA Nº 7.761 /2019 0000491/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo IB-2 de 13,8 kV.

REA Nº 7.761 /2019 0000492/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo IB-1 de 13,8 kV.

REA Nº 7.761 /2019 0000493/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-139.

REA Nº 7.761 /2019 0000494/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-138.

REA Nº 7.761 /2019 0000495/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-137.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000496/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-136.

REA Nº 7.761 /2019 0000497/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-135.

REA Nº 7.761 /2019 0000499/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-134.

REA Nº 7.761 /2019 0000501/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-133.

REA Nº 7.761 /2019 0000502/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-132.

REA Nº 7.761 /2019 0000503/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1314.

REA Nº 7.761 /2019 0000505/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle(incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1313.

REA Nº 7.761 /2019 0000506/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1312.

REA Nº 7.761 /2019 0000508/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1311.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000510/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1310.

REA Nº 7.761 /2019 0000512/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de proteção e controle (incluindo cabos) do módulo EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-131.

REA Nº 7.761 /2019 0000526/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição do sistema de supervisão da subestação Porto Alegre 13.

REA Nº 7.761 /2019 0000535/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-131 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL131).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000536/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-132 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL132).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000537/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-133 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL133).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000538/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-134 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL134).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000539/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-135 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL135).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000540/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-136 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL136).Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000541/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-137 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-137). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000542/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão Transf. (24-2) (Transf. 24-2 13,8 kV). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000545/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-1310 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1310). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000546/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-1311 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1311). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000547/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-1312 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1312). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000548/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-1313 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1313). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0000549/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-1314 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-1314). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000551/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-139 (EL 13,8 kV PORTO ALEGRE 13 AL-139). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000552/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-Transf. (24-1) (AL-Transf. (24-1) 13,8 kV). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000553/2016 SE PORTOALEGRE13 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão AL-138 (AL-138 13,8 kV). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 40 kA. Corrente nominal de 1200/1600 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000561/2016 SE GRAVATAI2 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão BC-1 (Banco de Capacitores 1). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 31,5 kA. Corrente nominal de 800/1000 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000562/2016 SE GRAVATAI2 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão BC-2 (Banco de Capacitores 2). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curtocircuito de 31,5 kA. Corrente nominal de 800/1000 A.

REA Nº 7.761 /2019 0000573/2016 SE PORTO ALEGRE9 Substituição de 3 Transformadores de Corrente do vão LT 230 kV Porto Alegre 4 (LT 230 kV PAL 4). Capacidade do novo equipamento: Corrente de curto-circuito de 40 kA. Corrente nominal de 2000 A.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0017586/2015 SE NOVA PRATA 2 Substituição dos sistemas de proteção do TR 230/69 kV NOVA PRATA 2 TR1 RS, incluindo adequações civis na sala de comando e substituição dos cabos de corrente, tensão e controle

REA Nº 7.761 /2019 0017766/2015 SE SANTO ANGELO2 Substituição TCs de bucha do TR 230/13,8 kV PORTO ALEGRE 4 TR1 RS

REA Nº 7.761 /2019 0017767/2015 SE SANTO ANGELO2 Substituição TCs de bucha do TR 230/13,8 kV PORTO ALEGRE 4 TR2 RS

REA Nº 7.761 /2019 0017768/2015 SE SANTO ANGELO2 Substituição TCs de bucha do TR 230/13,8 kV PORTO ALEGRE 4 TR3 RS

REA Nº 7.761 /2019 0017769/2015 SE SANTO ANGELO2 Substituição TCs de bucha do TR 230/13,8 kV PORTO ALEGRE 4 TR4 RS

REA Nº 7.761 /2019 0018216/2015 SE PIMENTA Separação dos circuitos de corrente das proteções P e S lado 345kV dos trafos e do 1T87P e BK87 lado 138kV, atendendo a item do Protocolo de Proteção e aos critérios dos Procedimentos de Redes, incluindo projeto, aquisição de cabos e materiais, instalação em campo e comissionamento das novas instalações físicas.

REA Nº 7.761 /2019 0018220/2015 SE PIMENTA Instalação de proteção digital (Trafo T2).

REA Nº 7.761 /2019 0018945/2015 SE L.VERMELHA 2 Providenciar isolamento da partida do esquema de falha de disjuntor do módulo do AT-1.

REA Nº 7.761 /2019 0019216/2015 SE COLINAS Substituição do relé de proteção para criação da lógica de zona morta

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

REA Nº 7.761 /2019 0019223/2015 SE RIBEIRO GOLCALVES Substituição do relé de proteção para criação da lógica de zona morta

REA Nº 7.761 /2019 0019224/2015 SE SAO JOAO PIAUI Substituição do relé de proteção para criação da lógica de zona morta

REA Nº 7.761 /2019 0019226/2015 SE SOBRADINHO Substituição do relé de proteção para criação da lógica de zona morta

REA Nº 7.761 /2019 0019227/2015 SE SAPEACU Substituição do relé proteção para criação da lógica de zona morta - 230 kV

REA Nº 8.314 /2019 0003879/2017 SE ARARAQUARA FUR Substituição das proteções principal e alternada da LT 525 kV Araraquara - Assis na SE Araraquara com protocolo de comunicação da norma 61850 - PPL1 e PAL1

DSP Nº 386 /2021 0000360/2018 SE MILAGRES Substituição de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Banco de Capacitor BC230 04H1 MLG.

DSP Nº 386 /2021 0000361/2018 SE MILAGRES Substituição de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Banco de Capacitor BC230 04H2 MLG.

DSP Nº 386 /2021 0000399/2018 SE SOBRAL II Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Transformador 04T1 SBD.

DSP Nº 386 /2021 0000400/2018 SE SOBRAL II Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Transformador 04T2 SBD.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

DSP Nº 386 /2021 0000520/2018 SE FORTALEZA II Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) do Reator 05E2 FZD.

DSP Nº 1.424 /2021 0001738/2019 SE CENTRO-CTR Instalação de RDP (Registrador Digital de Perturbação) no módulo de entrada da LT 230 kV Centro-CTT - Centro-CTR C2.

DSP Nº 1.424 /2021 0001740/2019 SE CENTRO-CTR Instalação de RDP (Registrador Digital de Perturbação) no módulo de entrada da LT 230 kV Centro CTT - Centro CTR C1.

DSP Nº 1.424 /2021 0002519/2019 SE CENTRO-CTR Substituição do RDP (Registrador Digital de Perturbação) no TR-5 230/20 kV Centro CTR

DSP Nº 1.424 /2021 0002547/2019 SE CENTRO-CTR Substituição do RDP (Registrador Digital de Perturbação) no TR-4 230/20 kV Centro-CTR

DSP Nº 1.424 /2021 0002548/2019 SE CENTRO-CTR Substituição do RDP (Registrador Digital de Perturbação) no TR-3 230/20 kV Centro-CTR

DSP Nº 1.426 /2021 0005241/2019 SE MASCARENHAS Instalação de Sistema de Telecomunicações óptico composto de 01 MULTIPLEXADOR DIGITAL e 01 ROTEADOR na Estação de Regeneração/Amplificação Óptica: Mascarenhas

DSP Nº 1.430 /2021 0001390/2019 SE JARDIM SE Instalação de Registrador Digital de Perturbação (RDP) no equipamento RT 500 kV 99P1 Mvar JARDIM E1 SE, conforme diagnóstico apontado no item 6 do relatório DPL-REL-0041/2019.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

DSP Nº 4.027 /2021 0002681/2020 XAVANTES Substituição de 1 Bobina de Bloqueio do vão LT Milton Fornasaro C2 (BB-41). Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA): 63 kA

DSP Nº 4.027 /2021 0007544/2020 XAVANTES Substituição de 1 Bobina de Bloqueio do vão LT Milton Fornasaro C1 (BB-51) . Capacidade do novo equipamento: Capacidade nominal de curto-circuito (kA): 63 kA.

DSP Nº 4.032 /2021 0001118/2020 ANHANGUERA Implantar teleproteção de fibra optica via canaleta

DSP Nº 4.032 /2021 0001120/2020 ANHANGUERA Implantar teleproteção de fibra optica via canaleta

DSP Nº 4.032 /2021 0001136/2020 ANHANGUERA Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001148/2020 C. DOURADA Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001160/2020 CARAJAS Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001219/2020 FIRMINOPOLIS Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001259/2020 GOIANIA LESTE Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

DSP Nº 4.032 /2021 0001272/2020 PALMEIRAS Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001306/2020 PLANALTO Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.032 /2021 0001399/2020 XAVANTES Implantação de multiplexador, que atenderá a teleproteção de todas as linhas de transmissão em 230 kV conectadas à subestação.

DSP Nº 4.028 /2021 0002616/2020 MACAMBARA Instalação de Grupo Moto Gerador - GMG

DSP Nº 677 /2022 0008525/2019 GRAJAU Implantação de Servidor de Gerência para o Sistema Rádio VHF de manutenção de LT`s de FURNAS, para viabilizar a comunicação com os despachos regionais durante as manutenções e emergências, com a introdução de georreferenciamento dos rádios.

DSP Nº 1.236 /2022 0000310/2021 LONDRINA COT Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 1.236 /2022 0000323/2021 MARINGA Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 1.236 /2022 0000324/2021 FIGUEIRA Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

Ato de Outorga SGPMR (PMI/PMIS) Instalação / Texto de Descrição da Obra no Ato Autorizativo Original

DSP Nº 269 /2024 0000798/2023 FIGUEIRA Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador TRA. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 269 /2024 0000799/2023 IBIPORA Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador TRA. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 269 /2024 0000800/2023 FOZ DO CHOPIM Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador TRA. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 269 /2024 0001893/2023 CAMPO ASSOBIO Instalação de TC (Proteção) para supervisão da corrente da bucha H0 do transformador TRB. Capacidade nominal de corrente (A): no mínimo 600 A; Capacidade nominal de curto-circuito (kA): no mínimo 20 kA.

DSP Nº 269 /2024 0001970/2023 JALES Instalação de 3 Transformador de Potencial (3TP-20), 13,8 kV, bem como de seus respectivos suportes e base, no EL 13,8 kV JALES / ALIM. 20

DSP Nº 269 /2024 0001971/2023 JALES Instalação de 3 Transformador de Potencial (3TP-27), 13,8 kV, bem como de seus respectivos suportes e base, no EL 13,8 kV JALES / ALIM. 27

DSP Nº 269 /2024 0006966/2023 RIO VERDE FUR Substituição de seccionadora SC601 (nº serie: 12-P-1/2/3, cod. mat.: 10194480). Capacidade de curto-circuito (kA) do novo equipamento: 31,5 kA.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 386/2021 de 10/02/2021 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 5484/2015 de 22/09/2015 - Norma em vigor

Despacho nº 269/2024 de 30/01/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 1236/2022 de 06/05/2022 - Norma em vigor

Despacho nº 677/2022 de 11/03/2022 - Norma em vigor

Despacho nº 4028/2021 de 17/12/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 254164 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 4032/2021 de 17/12/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 4027/2021 de 17/12/2021 -

Despacho nº 1430/2021 de 24/05/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 1426/2021 de 24/05/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 1424/2021 de 24/05/2021 - Norma em vigor

Despacho nº 547/2025 de 28/02/2025 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 8314/2019 de 22/10/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 7761/2019 de 09/04/2019 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 5861/2016 de 31/05/2016 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 4347/2013 de 24/09/2013 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 2837/2011 de 29/03/2011 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 2376/2010 de 04/05/2010 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 2040/2009 de 11/08/2009 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 1523/2008 de 26/08/2008 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 758/2006 de 07/12/2006 - Norma em vigor