Despacho nº 466/2026
DECIDE:manter o Termo de Intimação nº 0020/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Me...
DESPACHO Nº 466, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905264/2019-63,
DECIDE:
manter o Termo de Intimação nº 0020/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, em face da inadimplência da Minas Geração e Engenharia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 16.933.627/0001-35 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas à revogação do Despacho nº 1.141 , de 8 de abril de 2014, que o autorizou a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.02.2026, seção 1, p. 155, v. 164, nº 31.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1141/2014 de 08/04/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 448134 AND idambito = 4 LIMIT 1