Despacho nº 465/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Horizon Transmissão MA I ...
DESPACHO Nº 465, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001873/2025-91,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Horizon Transmissão MA I S.A, cadastrada sob o CNPJ 27.821.761/0001-60 e Horizon Transmissão MA II S.A, cadastrada sob o CNPJ 27.821.764/0001-02 em face do Despacho nº 2.452 , de 15 de agosto de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.02.2026, seção 1, p. 154, v. 164, nº 31.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2452/2025 de 15/08/2025 - Norma em vigor