Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 462/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código 00047-0134/2020, ...

DESPACHO Nº 462, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.003438/2026-82,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código 00047-0134/2020, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ: 15.139.629/0001-94 e Cooperada: Companhia Energetica de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08, no valor total de R$ 2.848.887,64 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 1.702.813,16 0,00

COOPERADA: Companhia Energetica de Pernambuco 1.146.074,48 0,00

Total 2.848.887,64 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.04.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 64.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.