Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 461/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-06612-0007/2020, cuja proponent...

DESPACHO Nº 461, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.003441/2026-04,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-06612-0007/2020, cuja proponente é a Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 33.249.046/0001-06, no valor total de R$ 33.015,07 (trinta e três mil, quinze reais e sete centavos) (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. 33.015,07 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 33.015,07 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 37.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.