Despacho nº 46/2026

DESPACHO Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036566/2025-21,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.01.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 11.

Anexo

Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG

1 Bom Lugar IV 48500.902238/2016-31 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.855 /2020 Lightsource Bom Lugar IV Geração de Energia Ltda. CNPJ 35.638.917/0001-09 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035645-0.01

2 Bom Lugar V 48500.902228/2016-03 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.856 /2021 Lightsource Bom Lugar V Geração de Energia Ltda. CNPJ 35.630.702/0001-33 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035680-8.01

3 Bom Lugar VI 48500.902235/2016-05 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.857 /2020 Lightsource Bom Lugar VI Geração de Energia Ltda. CNPJ: 35.631.147/0001-64 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035672-7.01

4 Bom Lugar VII 48500.902214/2016-81 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.858 /2020 Lightsource Bom Lugar VII Geração de Energia Ltda. CNPJ: 35.653.934/0001-07 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035676-0.01

5 Bom Lugar VIII 48500.902334/2016-89 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.859 /2020 Lightsource Bom Lugar VIII Geração de Energia Ltda. CNPJ: 35.653.980/0001-06 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035679-4.01

6 Bom Lugar IX 48500.902215/2016-26 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.860 /2020 Lightsource Bom Lugar IX Geração de Energia Ltda. CNPJ: 35.654.035/0001-29 Icó/CE 36.300 UFV.RS.CE.035675-1.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 8855/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267199 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 8857/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267090 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 8856/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267104 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 8858/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267139 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 8860/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267052 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 8859/2020 de 26/05/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 267124 AND idambito = 4 LIMIT 1