Despacho nº 445/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00087-0002/2019, cuja proponent...
DESPACHO Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.003334/2026-78,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00087-0002/2019, cuja proponente é a Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. CNPJ 83.855.973/0001-30, no valor total de R$ 53.753,73 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos); (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PROPONENTE: Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. 53.753,73 0,00
COOPERADA: N/A - -
Total 53.753,73 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.