Despacho nº 437/2026
DECIDE:liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 750,00 kW cada, totalizando 1500,00 kW de capacidade instalada, da CGH Ja...
DESPACHO Nº 437, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.002726/2026-10,
DECIDE:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 750,00 kW cada, totalizando 1500,00 kW de capacidade instalada, da CGH Jacu, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 29.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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