Despacho nº 427/2026

DESPACHO Nº 427, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.000481/2026-96,

DECIDE:

(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 64 , de 13 de janeiro de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.816/0001-10, Contrato de Concessão nº 009 /2020, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 64 , de 13 de janeiro de 2026, pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 29.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-006 - Reforço na SE Rio Formoso II: Instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO FORMOSO II I.1.1 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 200 MVA. 35 2.236.229,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.330.189,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO FORMOSO II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.009.754,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado à instalação do 3º ATF 230/138 kV (1 x 200 MVA) na SE Rio Formoso II. 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.828.623,80 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 64 /2026 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 64/2026 de 13/01/2026 - Norma em vigor