Despacho nº 426/2026

DESPACHO Nº 426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.903232/2024-91 e nº 48500.903233/2024-35,

DECIDE:

(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 3.352 , de 12 de novembro de 2025, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato de Concessão nº 060 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 3.352 , de 12 de novembro de 2025, pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 29.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 230 kV CASCAVEL OESTE /CASCAVEL PR LT 230 kV CASCAVEL OESTE /MEDIANEIRA PR CASCAVEL OESTE I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE/CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE /MEDIANEIRA C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE CASCAVEL OEST, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CASCAVEL OESTE/CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OESTE. 28 1.812.099,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura associado a Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel Oeste 31 196.632,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 2.893.846,21 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 230 kV CASCAVEL OESTE /CASCAVEL PR I.2.1 Recondutoramento de 9 km do trecho proveniente do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE na SE CASCAVEL OESTE, com cabos de alumínio termorresitentes com alma de fibra de carbono (ACFR) 833 kcmil 422 / 49 - T1 - TT com alteração da capacidade operativa de longa duração de 284 MVA para 357 MVA (895 A) e de curta duração de 349 MVA para 410 MVA (1029 A). 40 1.559.554,07 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

TOTAL - - - 1.559.554,07 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

(**) Associada à implantação do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte na SE Cascavel Oeste.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3352/2025 de 12/11/2025 - Norma em vigor