Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 423/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-06600-0004/2018, cuja proponent...

DESPACHO Nº 423, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.003268/2026-36,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-06600-0004/2018, cuja proponente é a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 09.095.183/0001-40, no valor total de R$ 401.677,19 (quatrocentos e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. 401.677,19 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 401.677,19 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 37.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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