Despacho nº 420/2026

DESPACHO Nº 420, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002743/2026-57,

DECIDE:

(i) autorizar a São Pedro Transmissora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 18.707.010/0001-27, Contrato de Concessão nº 015 /2013, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 19 de fevereiro de 2019.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 29.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-056 - Reforço na SE Rio Grande II: Instalação do 4º AT 230/138 kV, 3 x 33 MVA, e conexões. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro / 2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO GRANDE II I.1.1 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 KV - 3x33,33 MVA. 34 2.713.848,16 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.284.389,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 932.749,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.183.436,10 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-056 - Reforço na SE Rio Grande II: Instalação do 4º AT 230/138 kV, 3 x 33 MVA, e conexões. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO GRANDE II I.1.1 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 KV - 3x33,33 MVA. 34 2.787.484,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.315.100,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 966.045,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.321.080,01 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 420, de 9 de fevereiro de 2026, no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 852 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-056 - Reforço na SE Rio Grande II: Instalação do 4º AT 230/138 kV, 3 x 33 MVA, e conexões. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 34 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 852/2026 de 12/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2013 de 09/10/2013 - Norma em vigor