Despacho nº 42/2026
DECIDE:(i) indeferir o pleito da Dunas Transmissão de Energia S.A. - Dunas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.095.265/0001-44,...
DESPACHO Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria nº 6.823 , de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008307/2025-19,
DECIDE:
(i) indeferir o pleito da Dunas Transmissão de Energia S.A. - Dunas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.095.265/0001-44, de emissão de Termo de Liberação de Receita - TLR para as Funções Transmissão - FT e instalações que lhes foram outorgadas na SE Pacatuba e para a LT 500 kV Jaguaruana II / Pacatuba C1.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.01.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 6.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.