Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 416/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0131/202...

DESPACHO Nº 416, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.003251/2026-89,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0131/2020, cuja proponente é a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 1.076.142,45 (um milhão, setenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. 1.076.142,45 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 1.076.142,45 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 37.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.