Despacho nº 409/2026
DECIDEpor conhecer do requerimento interposto pela Sra. Bruna Cristina Oliveira e Souza, unidade consumidora 3015092285, ace...
DESPACHO Nº 409, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001410/2024-49,
DECIDE
por conhecer do requerimento interposto pela Sra. Bruna Cristina Oliveira e Souza, unidade consumidora 3015092285, acerca da elaboração do orçamento de conexão de um projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica, para, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.02.2026, seção 1, p. 58, v. 164, nº 28.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.