Despacho nº 408/2026
DECIDEpor conhecer do requerimento interposto pelo Sr. Eduardo de Bessas Malta, unidade consumidora 3015151952, acerca da el...
DESPACHO Nº 408, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001418/2024-13,
DECIDE
por conhecer do requerimento interposto pelo Sr. Eduardo de Bessas Malta, unidade consumidora 3015151952, acerca da elaboração do orçamento de conexão de um projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica, para, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, indeferir o pedido de revisão do orçamento de conexão emitido à época pela CEMIG.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.02.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 28.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.