Despacho nº 406/2026
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, a potência instalada e a localização da Central Ge...
DESPACHO Nº 406, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos listados no Anexo,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, a potência instalada e a localização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Tanque dos Padres IX, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que será compartilhado com as EOL Mundo Novo V, VI e VII e passará a se conectar no barramento de 230 kV da SE Touros, sob a responsabilidade da empresa Chesf, de acordo com a configuração definida no Parecer de Acesso ONS DTA-2024-PA-0241-R0, de dezembro/2024; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo; (v) alterar a denominação da usina de UFV Tanque dos Padres IX para UFV Solar Mundo Novo; e (vi) informar que, em razão da alteração do estado de localização da usina, o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG passará de UFV.RS.BA.051691-0.01 para UFV.RS.RNº 051691-0.02.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.02.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 28.
ANEXO Processo do Pedido Processo de Outorga 48500.035672/2025-98 48500.900791/2021-04
Titular/CNPJ Solar Mundo Novo S.A. 29.433.583/0001 - 26
Ato de Outorga Resolução Autorizativa nº 13.133 , de 22 de novembro de 2022
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Denominação UFV Tanque dos Padres IX UFV Solar Mundo Novo
CEG UFV.RS.BA.051691-0.01 UFV.RS.RNº 051691-0.02
Nº de unidades geradoras 10 27
Potência do gerador (kW) 3.125 1.111
Potência instalada (kW) 31.250 30.000
Potência líquida declarada (kW) 30.000 30.000
Localização Caetité/BA São Miguel do Gostoso/RN
Coordenadas Geográficas 13º46`28,61"S e 42º32`16,59"W 5º12`9,50"S e 35º38`19,71"W
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13133/2022 de 22/11/2022 - Norma em vigor