Despacho nº 402/2026

DESPACHO Nº 402, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

(Vide alteração da Receita Anual Permitida (RAP), para inclusão de adicionais de Periculosidade e IPI dada pelo Despacho nº 961 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001954/2026-72,

DECIDE:

(i) Autorizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contratos de Concessão nº 061 /2001, nº 005 /2012 e nº 017 /2012, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que, em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.02.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 29.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-033 - Reforço na SE Irecê: Substituição do 04T4 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

IRECE I.1.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T4 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA), na SE IRECE. 35 2.263.959,79 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, associada à substituição do transformador 04T4 na SE IRECE. 27 1.523.367,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T4 na SE IRECE. 26 1.056.408,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 4.843.736,28 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-034 - Reforço na SE Irecê: Substituição do 04T5 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

IRECE I.2.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T5 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA), na SE IRECE. 35 2.282.291,97 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, associada à substituição do transformador 04T5 na SE IRECE. 27 1.538.725,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T5 na SE IRECE. 26 1.067.395,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.888.412,52 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-035 - Reforço na SE Santo Antônio de Jesus: Instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 46

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2029

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

STO.A.JESUS I.3.1 Instalar, na SE STO.A.JESUS, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 100 MVA. 35 2.152.234,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Instalar, na SE STO.A.JESUS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 1.523.410,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.3 Instalar, na SE STO.A.JESUS, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 573.049,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV associado à instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) na SE STO.A.JESUS. 31 190.471,26 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV associado à instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) na SE STO.A.JESUS. 31 54.848,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 4.494.014,38 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-036 - Reforço na SE Picos: Substituição do 04T2 (39 MVA) por unidade trifásica 239/69/13,8 kV (100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PICOS I.4.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T2 (39 MVA) por unidade trifásica 230/69/13,8 kV (1 x 100 MVA) na SE PICOS. 35 2.260.300,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.4.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T2 na SE PICOS. 27 1.389.023,91 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.4.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T2 na SE PICOS. 28 521.468,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.170.792,65 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-037 - Reforço na SE Mussuré II: Substituição do 04T1 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (150 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

MUSSURE II I.5.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T1 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE MUSSURE II. 35 2.691.528,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associada à substituição do transformador 04T1 na SE MUSSURE II. 27 1.456.195,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T1 na SE MUSSURE II. 28 521.468,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.669.192,77 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-038 - Reforço na SE Mussuré II: Substituição do 04T3 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (150 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

MUSSURE II I.6.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T3 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE MUSSURE II. 35 2.713.323,13 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associada à substituição do transformador 04T3 na SE MUSSURE II. 27 1.470.876,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T3 na SE MUSSURE II. 28 526.569,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 4.710.768,41 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-039 - Reforço na SE Mirueira: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

MIRUEIRA I.7.1 Instalar, na SE MIRUEIRA, de uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 200 MVA. 35 2.862.593,46 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.7.2 Instalar, na SE MIRUEIRA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 1.496.756,03 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.7.3 Instalar, na SE MIRUEIRA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 563.315,60 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.7.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MIRUEIRA. 31 187.496,63 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.7.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MIRUEIRA. 31 53.991,43 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 5.164.153,15 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-040 - Reforço na SE Jaboatão II: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JABOATAO II I.8.1 Instalar, na SE JABOATAO II, de uma transformação trifásica TR3 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.142.571,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.8.2 Instalar, na SE JABOATAO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. (**) 27 1.318.889,17 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.8.3 Instalar, na SE JABOATAO II, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. (**) 28 473.713,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.8.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE JABOATAO II. 31 158.100,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.8.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE JABOATAO II. 31 45.526,49 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 4.138.801,30 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

(**) Os Módulos de Conexão do Transformador, em 230 kV e 69 kV, podem ser implantados no arranjo BD3 Híbrido (Isolado SF6), que é o arranjo já utilizado na SE Jaboatão II.

I.9 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-041 - Reforço na SE Maceió II: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

MACEIO II I.9.1 Instalar, na SE MACEIO II, de uma transformação trifásica TR3 230/69-13,8 KV - 200 MVA. 35 2.427.396,12 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.9.2 Instalar, na SE MACEIO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. (**) 27 1.318.889,17 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.9.3 Instalar, na SE MACEIO II, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. (**) 28 473.713,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.9.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MACEIO II. 31 158.100,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.9.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MACEIO II. 31 45.526,49 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 4.423.625,64 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

(**) Os Módulos de Conexão do Transformador, em 230 kV e 69 kV, podem ser implantados no arranjo BD3 Híbrido (Isolado SF6), que é o arranjo já utilizado na SE Maceió II.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-033 - Reforço na SE Irecê: Substituição do 04T4 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-034 - Reforço na SE Irecê: Substituição do 04T5 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-035 - Reforço na SE Santo Antônio de Jesus: Instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 46 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-036 - Reforço na SE Picos: Substituição do 04T2 (39 MVA) por unidade trifásica 239/69/13,8 kV (100 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-037 - Reforço na SE Mussuré II: Substituição do 04T1 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (150 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-038 - Reforço na SE Mussuré II: Substituição do 04T3 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (150 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 36 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.7 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-039 - Reforço na SE Mirueira: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.8 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-040 - Reforço na SE Jaboatão II: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.9 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-041 - Reforço na SE Maceió II: Instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 961/2026 de 19/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 61/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 5/2012 de 10/05/2012 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 17/2012 de 01/06/2012 - Norma em vigor