Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 389/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00404-0005/2014, cuja proponent...

DESPACHO Nº 389, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.002983/2026-51,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00404-0005/2014, cuja proponente é a Energisa Mato Grosso do Sul, CNPJ: 15.413.826/0001-50, no valor total de R$ 272.323,49 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos); (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Energisa Mato Grosso do Sul. 272.323,49 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 272.323,49 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.02.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 37.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.