Despacho nº 388/2026
DECIDE:conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener, no Pedido de Reconsi...
DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.030634/2025-49,
DECIDE:
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener, no Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução Homologatória nº 3.565 , de 20 de janeiro de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 27.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3565/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor