Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 387/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00383-0009/2022, cuja proponent...

DESPACHO Nº 387, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.002956/2026-89,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00383-0009/2022, cuja proponente é a Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58, no valor total de R$ 410.778,94 (quatrocentos e dez mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Enel Distribuição Rio 410.778,94 0,00

Cooperada: N/A 0,00 -

Total 410.778,94 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.02.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 33.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.