Despacho nº 384/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 384, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.038986/2025-42,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.02.2026, seção 1, p. 47, v. 164, nº 36.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Araxá Novo 1 48500.902579/2021-73 Resolução Autorizativa nº 11.092 , de 1º de fevereiro de 2022. Solatio Universal Green 7 Ltda. CNPJ: 58.222.165/0001-98 Tapira / MG 50.000 UFV.RS.MG.050045-3.01
Araxá Novo 2 48500.902580/2021-06 Resolução Autorizativa nº 11.093 , de 1º de fevereiro de 2022 50.000 UFV.RS.MG.050046-1.01
Araxá Novo 3 48500.902581/2021-42 Resolução Autorizativa nº 11.094 , de 1º de fevereiro de 2022 Solatio Universal Green 8 Ltda. CNPJ: 58.222.690/0001-03 50.000 UFV.RS.MG.050047-0.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11092/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11093/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 11094/2022 de 01/02/2022 - Norma em vigor