Despacho nº 375/2026
DECIDE:conhecer os recursos interpostos pelas concessionárias Mez 1 Energia S.A. CNPJ nº 33.950.678/0001-94, Mez 2 Energia S...
DESPACHO Nº 375, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos nos 48500.005850/2021-22, 48500.005864/2021-46, 48500.005863/2021-00, 48500.005862/2021-57, 48500.005861/2021-11, 48500.005859/2021-33, 48500.005858/2021-99 e 48500.005860/2021-68,
DECIDE:
conhecer os recursos interpostos pelas concessionárias Mez 1 Energia S.A. CNPJ nº 33.950.678/0001-94, Mez 2 Energia S.A. CNPJ nº 36.243.890/0001-00, Mez 3 Energia S.A. CNPJ nº 31.231.893/0001-00, Mez 4 Energia S.A. CNPJ nº 31.231.479/0001-09, Mez 5 Energia S.A. CNPJ nº 40.215.231/0001-37, Mez 6 Energia S.A. CNPJ nº 40.215.276/0001-01, Mez 8 Energia S.A. CNPJ nº 40.215.450/0001-16 e Mez 9 Energia S.A. CNPJ nº 40.215.384/0001-84, do Grupo MEZ Energia, em face, respectivamente, dos Autos de Infração nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025, nº 5/2025, nº 6/2025, nº 7/2025 e nº 8/2025, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a penalidade de multa aplicada.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.02.2026, seção 1, p. 77, v. 164, nº 26.
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