Despacho nº 37/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 2.542, de 5 de agosto ...
DESPACHO Nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903448/2015-65,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 2.542 , de 5 de agosto de 2015, e do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.339 , de 16 de maio de 2017, referentes à PCH Barra do Pinheiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.034302-1.01, das empresas RTK Engenharia Ltda, CNPJ nº 02.984.642/0001-06, e Barra do Pinheiro Energética Ltda, CNPJ nº 47.491.698/0001-59, para a empresa Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, inscrita no CNPJ nº 07.004.149/0001-98.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.01.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 6.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2542/2015 de 05/08/2015 - Norma em vigor
Despacho nº 1339/2017 de 16/05/2017 - Norma em vigor