Despacho nº 361/2026
DECIDE:(i) substituir o item III.1, do Anexo III, da Resolução Autorizativa nº 15.196, de 19 de março de 2024, pelo anexo de...
DESPACHO Nº 361, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905556/2023-82.
DECIDE:
(i) substituir o item III.1, do Anexo III, da Resolução Autorizativa nº 15.196 , de 19 de março de 2024, pelo anexo deste Ato, em decorrência de Requerimento Administrativo impetrado pela ATE III Transmissora de Energia S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.002.685/0001-54, Contrato de Concessão nº 001 /2006, corrigindo o nome da subestação onde será implantado o reforço.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.02.2026, seção 1, p. 78, v. 164, nº 26.
ANEXO
III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados à instalação do 2º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 45,3 Mvar em 500 kV na SE Itacaiúnas - Empreendimento T2023-208 no SIGET. Reforços de Pequeno Porte na SE Itacaiúnas Prazo para implantação*
Obras necessárias para compartilhamento do reator de barra reserva existente (RTR1) com o novo reator. Até 24 meses
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15196/2024 de 19/03/2024 - Norma em vigor