Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 359/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00051-1618/2016, cuja proponent...

DESPACHO Nº 359, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.002124/2026-62,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00051-1618/2016, cuja proponente é a DME Distribuição S.A, CNPJ: 23.664.303/0001-04, no valor total de R$ 147.849,62 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: DME Distribuição S.A 147.849,62 0,00

Cooperada: N/A 0,00 -

Total 147.849,62 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.02.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 33.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.