Despacho nº 354/2026
DECIDE:Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Mo...
DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036396/2025-85,
DECIDE:
Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no ponto de conexão Conpacel - 138 kV, proposta para ser implementada simultaneamente ao início de vigência do MUST no ponto de conexão no barramento de 138 kV da Subestação Santa Bárbara do Oeste.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.02.2026, seção 1, p. 156, v. 164, nº 31.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.