Despacho nº 3.364/2026

DESPACHO Nº 3.364, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos incisos XXXII, XXXIV e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905007/2016-89,

DECIDE:

(i) Autorizar a AXIA Energia Nordeste S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061/2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) autorizar a AXIA Energia Nordeste S.A. a implantar o Reforço de Pequeno Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo III.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 163.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-247 - Reforço na SE Piripiri: Instalação do 1º TR trifásico 69/13,8 kV (31,25 MVA) e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 1

DATA DE NECESSIDADE: 14/08/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PIRIPIRI I.1.1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 69 kV, arranjo BPT, na SE PIRIPIRI, associado à conexão 69 kV do TR4 69/13,8 KV - 31,25 MVA. 31 61.149,34 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Módulo de Infraestrutura de Manobra 13,8 kV, arranjo BS, na SE PIRIPIRI, associado à conexão 13,8 kV do TR4 69/13,8 KV - 31,25 MVA. 31 61.881,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE PIRIPIRI, uma transformação trifásica TR4 69/13,8-13,8 KV - 31,25 MVA, cedido pela distribuidora em regime de comodato. Obs.: Parcela adicional de RAP referente à operação e manutenção do equipamento. 35 105.713,79 RCDMA BPR DIT

I.1.4 Instalar, na SE PIRIPIRI, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 69/13,8 kV - 31,25 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 608.162,60 RCDMA BPR DIT EQUATORIAL PI

I.1.5 Instalar, na SE PIRIPIRI, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR4 69/13,8 kV - 31,25 MVA, arranjo Barra Simples. 26 483.132,57 RCDMA BPR DIT EQUATORIAL PI

TOTAL - - 1.320.040,22 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-247 - Reforço na SE Piripiri: Instalação do 1º TR trifásico 69/13,8 kV (31,25 MVA) e conexões

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 1 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte associados - SE PIRIPIRI

ESCOPO DA OBRA Código SGPMR PRAZO (MESES) *

Remanejamento do transformador trifásico 69/13,8 kV, cedido em regime de comodato pela distribuidora Equatorial Piauí, para a SE Piripiri. A ser cadastrado 1

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.