Despacho nº 3.363/2026
DECIDE:(i) acatar os pleitos apresentados no Requerimento Administrativo interposto pela AXIA Energia Nordeste S.A, inscrita...
DESPACHO Nº 3.363, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905007/2016-89,
DECIDE:
(i) acatar os pleitos apresentados no Requerimento Administrativo interposto pela AXIA Energia Nordeste S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061/2001, face à Resolução Autorizativa nº 6.233, de 14 de março de 2017, por meio da substituição dos Anexos I e II da REA nº 6.233/2017 pelos Anexos I e II deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 163.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-095A - Substituição de um Transformador de Potência 69/13,8 kV da SE PIRIPIRI
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2016
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 18
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP USUÁRIO
PIRIPIRI I.1.1 Instalação de Transformador de Potência da Reserva Técnica da Chesf de 69/13,8 kV 10 MVA em substituição ao transformador existente TR6B na Subestação Piripiri. 29 161.939,21 RCDMA DITCEPISA
TOTAL - - 161.939,21 - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 6.233/2017 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-095A - Substituição de um Transformador de Potência 69/13,8 kV da SE PIRIPIRI
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 18 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 6.233/2017 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.