Despacho nº 336/2026

DESPACHO Nº 336, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

(Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi aprovado pela Portaria SNTEP nº 3166 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001992/2026-25,

DECIDE:

(i) autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, Contratos de Concessão nº 007 /2014 e 057 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 19 de fevereiro de 2019.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 24.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-042 - Reforço na SE Pinhalzinho 2: Instalação do 4º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PINHALZINHO 2 I.1.1 Instalar, na SE PINHALZINHO, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.033.591,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE PINHALZINHO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.339.164,73 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE PINHALZINHO, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.005.641,34 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 102.684,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.641.613,26 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-043 - Reforço na SE Joinville: Substituição do TF 2 138/69 kV, 1 x 66 MVA 3F

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JOINVILLE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TR2, 138/69 kV, 33 MVA 3F, por um Transformador 138/69 kV, 66 MVA 3F. (IdeMdl 11513) 35 1.638.706,84 RCDMA BPR DITCELESC-DIS

TOTAL - - - 1.638.706,84 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-042 - Reforço na SE Pinhalzinho 2: Instalação do 4º ATF 230/138-13,8 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PINHALZINHO 2 I.1.1 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.061.802,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138-13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.371.295,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE PINHALZINHO 2, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138-13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.040.870,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 102.684,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.737.184,40 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 336, de 3 de fevereiro de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-043 - Reforço na SE Joinville: Substituição do TF 2 138/69 kV, 1 x 66 MVA 3F

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

JOINVILLE I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TR2, 138/69 kV, 33 MVA 3F, por um Transformador 138/69 kV, 66 MVA 3F. 35 1.668.187,96 RCDMA BPR DITCELESC-DIS

TOTAL - - - 1.668.187,96 - - - - - - - - -

(Redação dada pelo Despacho nº 709 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-042 - Reforço na SE Pinhalzinho 2: Instalação do 4º ATF 230/138 kV, 1 x 150 MVA 3F, e conexões

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-043 - Reforço na SE Joinville: Substituição do TF 2 138/69 kV, 1 x 66 MVA 3F

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Portaria SNTEP nº 3166/2026 de 28/07/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 709/2026 de 03/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 7/2014 de 29/01/2014 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 57/2001 de 20/06/2001 - Norma em vigor