Despacho nº 3.333/2026
RESOLVE:Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER...
DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, conforme disposto no
Art. 7º da Portaria nº 313, de 28 de agosto de 2023 no uso das suas atribuições conferidas pelo Submódulo 5.4 do PRORET, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º. do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.906456/2020-21, RESOLVE:
Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para ?ns de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2026, conforme tabela abaixo:
DISTRIBUIDORA Valor do ERCAP (R$) Valor do EER (R$) Valor do ESS (R$)
ELFSM 6.959.624,92 9.154.513,40 292.712,61
NEOENERGIA BRASÍLIA 70.594.568,47 92.858.297,80 2.969.114,11
EQUATORIAL GO 150.750.694,37 198.293.624,76 6.340.374,66
CPFL PIRATININGA 103.310.033,78 135.891.387,82 4.345.083,27
EDP SP 105.906.344,80 139.306.509,23 4.454.280,68
CEEE D 90.632.964,00 119.216.293,03 3.811.902,50
CHESP 1.715.219,05 2.256.155,47 72.139,84
DMED 3.458.413,52 4.549.109,08 145.456,29
EQUATORIAL PI 55.564.071,92 73.087.565,36 2.336.951,32
ENERGISA AC 15.700.803,98 20.652.437,76 660.355,03
ENERGISA RO 48.830.423,30 64.230.295,43 2.053.742,97
EQUATORIAL AP 21.039.086,23 27.674.278,31 9.831.455,46
CEGERO 877.589,11 1.154.358,37 36.910,24
CEJAMA 274.432,44 360.981,45 11.542,27
CERBRANORTE 1.890.972,04 2.487.336,48 79.531,78
CERGAL 764.779,84 1.005.971,92 32.165,63
CERNHE 293.509,48 386.074,89 12.344,62
CERSAD 96.894,73 127.452,87 4.075,26
CERVAM 320.218,78 421.207,63 13.467,98
CODESAM 221.681,67 291.594,42 9.323,64
COOPERMILA 149.948,78 197.238,80 6.306,65
COOPERZEM 711.130,06 935.402,37 29.909,19
COORSEL 573.008,35 753.720,59 24.099,97
CERIM 700.544,56 921.478,47 29.463,98
CETRIL 1.202.293,77 1.581.466,61 50.566,88
CEPRAG 1.019.109,12 1.340.510,19 42.862,38
CERGAPA 386.197,58 507.994,47 16.242,96
CERGRAL 350.138,21 460.562,89 14.726,35
CERMOFUL 1.107.194,52 1.456.375,48 46.567,14
CERSUL 1.687.043,29 2.219.093,78 70.954,81
COOPERCOCAL 768.373,40 1.010.698,80 32.316,77
CEDRAP 351.539,44 462.406,03 14.785,28
COOPERNORTE 233.738,41 307.453,55 9.830,73
COOPERSUL 333.954,88 439.275,74 14.045,70
CERAÇÁ 1.113.239,75 1.464.327,22 46.821,39
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.08.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 162.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.