Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.307/2026

DECIDE:(i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.562.11...

DESPACHO Nº 3.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008980/2026-21,

DECIDE:

(i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.562.112/0001-58, contra o Despacho nº 2.304, de 24 de junho de 2026, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 163.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.