Despacho nº 330/2026
Em Juízo de Admissibilidade pelo arquivamento da representação e correspondente processo, por ausência de materialidade e autoria.
DESPACHO Nº 330, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no
§1º do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.038298/2025-82,
DECIDE:
em Juízo de Admissibilidade pelo arquivamento da representação e correspondente processo, por ausência de materialidade e autoria.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.02.2026, p. 1, v. 29, nº 6 e o retificado no D.O. de 13.02.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.