Despacho nº 3.297/2026
DECIDE:conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela FAAE Empreendimentos LTDA. cadastrada sob o CNPJ: 47.235.307/00...
DESPACHO Nº 3.297, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.023898/2026-27,
DECIDE:
conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela FAAE Empreendimentos LTDA. cadastrada sob o CNPJ: 47.235.307/0001-35 e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 162.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.