Despacho nº 3.294/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido para celebração do Contrato de Fornecimento de Materiais e/ou Equipamentos entre a Compan...
DESPACHO Nº 3.294, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 207/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0429148) e o constante do Processo nº 48500.019412/2026-56,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido para celebração do Contrato de Fornecimento de Materiais e/ou Equipamentos entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, contratante, e sua parte relacionada NARI Brasil Holding Ltda, CNPJ nº 18.191.660/0001-62, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 161.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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