Despacho nº 3.273/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 3.273, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.019581/2026-96,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.08.2026, seção 1, p. 54, v. 164, nº 161.
ANEXO 1
UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Vereda 10 48500.902816/2021-04 Resolução Autorizativa nº 12.934 , de 18/10/2022 Vereda Geração Energia Solar Ltda. CNPJ nº 41.243.645/0001 - 32 Várzea da Palma/MG 30.000 UFV.RS.MG.053821-3.01
Vereda 11 48500.902791/2021-31 Resolução Autorizativa nº 12.935 , de 18/10/2022 30.000 UFV.RS.MG.053828-0.01
Vereda 12 48500.902805/2021-16 Resolução Autorizativa nº 12.936 , de 18/10/2022 30.000 UFV.RS.MG.053829-9.01
Vereda 13 48500.902800/2021-93 Resolução Autorizativa nº 12.937 , de 18/10/2022 30.000 UFV.RS.MG.053830-2.01
Vereda 14 48500.902817/2021-41 Resolução Autorizativa nº 12.938 , de 18/10/2022 30.000 UFV.RS.MG.053831-0.01
Vereda 15 48500.902804/2021-71 Resolução Autorizativa nº 12.939 , de 18/10/2022 20.000 UFV.RS.MG.053832-9.01
Vereda 16 48500.902815/2021-51 Resolução Autorizativa nº 12.940 , de 18/10/2022 20.000 UFV.RS.MG.053833-7.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12934/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12935/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12936/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12937/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12938/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12939/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12940/2022 de 18/10/2022 - Norma em vigor