Despacho nº 3.270/2026
DECIDE:(i) alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 15.640, de 19 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a segui...
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL DESPACHO Nº 3.270, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903147/2024-22, DECIDE:
(i) alterar o
Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 15.640 , de 19 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 50.232.311/0001-54, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09 /2024-ANEEL, a área de terra de 67 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão São João do Paraíso - Capelinha 3 C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 261 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação São João do Paraíso à Subestação Capelinha 3, localizada nos municípios de São João do Paraíso, Berizal, Curral de Dentro, Taiobeiras, Salinas, Rubelita, Itinga, Coronel Murta, Araçuaí, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, Minas Novas, Capelinha, no estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº 48500.903147/2024-22, que está disponível na ANEEL."; (ii) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.640 , de 19 de novembro de 2024, pelo Anexo deste Despacho; (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 7400
UF Código Município Empreendimento
MG 3162708 LT 500 kV São João do Paraíso - Capelinha 3 C1
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 1.748,37900 ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
MG20253949716 67 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Não
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 15,48620 - 41,81706
2 - 15,48699 - 41,81750
3 - 15,48993 - 41,81888
4 - 15,49663 - 41,82050
5 - 15,50099 - 41,82155
6 - 15,50543 - 41,82262
7 - 15,50999 - 41,82372
8 - 15,51464 - 41,82485
9 - 15,51872 - 41,82583
10 - 15,52286 - 41,82683
11 - 15,52764 - 41,82799
12 - 15,53358 - 41,82942
13 - 15,53815 - 41,83053
14 - 15,54269 - 41,83162
15 - 15,54727 - 41,83273
16 - 15,55185 - 41,83384
17 - 15,55635 - 41,83492
18 - 15,56076 - 41,83599
19 - 15,56516 - 41,83705
20 - 15,56920 - 41,83803
21 - 15,57442 - 41,83929
22 - 15,57773 - 41,84009
23 - 15,58213 - 41,84116
24 - 15,58587 - 41,84192
25 - 15,59041 - 41,84284
26 - 15,59520 - 41,84381
27 - 15,59945 - 41,84468
28 - 15,60350 - 41,84550
29 - 15,60883 - 41,84658
30 - 15,61293 - 41,84742
31 - 15,61728 - 41,84830
32 - 15,62174 - 41,84921
33 - 15,62634 - 41,85014
34 - 15,63086 - 41,85106
35 - 15,63540 - 41,85198
36 - 15,63980 - 41,85288
37 - 15,64393 - 41,85372
38 - 15,64814 - 41,85457
39 - 15,65314 - 41,85559
40 - 15,65762 - 41,85650
41 - 15,66228 - 41,85745
42 - 15,66697 - 41,85840
43 - 15,67116 - 41,85925
44 - 15,67578 - 41,86019
45 - 15,68043 - 41,86114
46 - 15,68525 - 41,86212
47 - 15,68967 - 41,86302
48 - 15,69418 - 41,86394
49 - 15,69880 - 41,86488
50 - 15,70335 - 41,86581
51 - 15,70769 - 41,86669
52 - 15,71243 - 41,86765
53 - 15,71695 - 41,86857
54 - 15,72082 - 41,86936
55 - 15,72556 - 41,87032
56 - 15,72942 - 41,87111
57 - 15,73517 - 41,87228
58 - 15,73963 - 41,87319
59 - 15,74317 - 41,87391
60 - 15,74705 - 41,87470
61 - 15,75256 - 41,87582
62 - 15,75647 - 41,87662
63 - 15,76126 - 41,87759
64 - 15,76520 - 41,87840
65 - 15,76902 - 41,87917
66 - 15,77401 - 41,88019
67 - 15,77855 - 41,88112
68 - 15,78260 - 41,88194
69 - 15,78721 - 41,88288
70 - 15,79116 - 41,88369
71 - 15,79603 - 41,88468
72 - 15,80045 - 41,88558
73 - 15,80528 - 41,88656
74 - 15,80978 - 41,88748
75 - 15,81367 - 41,88827
76 - 15,81744 - 41,88950
77 - 15,82167 - 41,89088
78 - 15,82601 - 41,89230
79 - 15,82986 - 41,89355
80 - 15,83391 - 41,89487
81 - 15,83884 - 41,89648
82 - 15,84270 - 41,89774
83 - 15,84802 - 41,89948
84 - 15,85005 - 41,90014
85 - 15,85633 - 41,90219
86 - 15,86086 - 41,90367
87 - 15,86506 - 41,90504
88 - 15,86882 - 41,90627
89 - 15,87264 - 41,90751
90 - 15,87788 - 41,90922
91 - 15,88183 - 41,91051
92 - 15,88583 - 41,91182
93 - 15,89023 - 41,91326
94 - 15,89454 - 41,91466
95 - 15,89858 - 41,91598
96 - 15,90350 - 41,91759
97 - 15,90839 - 41,91919
98 - 15,91384 - 41,92096
99 - 15,91733 - 41,92211
100 - 15,92201 - 41,92363
101 - 15,92615 - 41,92499
102 - 15,93273 - 41,92713
103 - 15,93706 - 41,92855
104 - 15,94149 - 41,93000
105 - 15,94562 - 41,93135
106 - 15,95011 - 41,93282
107 - 15,95463 - 41,93429
108 - 15,95904 - 41,93573
109 - 15,96372 - 41,93726
110 - 15,96794 - 41,93864
111 - 15,97211 - 41,93940
112 - 15,97682 - 41,94026
113 - 15,98103 - 41,94103
114 - 15,98614 - 41,94197
115 - 15,99054 - 41,94277
116 - 15,99504 - 41,94359
117 - 15,99936 - 41,94438
118 - 16,00217 - 41,94490
119 - 16,00554 - 41,94551
120 - 16,00988 - 41,94631
121 - 16,01325 - 41,94692
122 - 16,01913 - 41,94800
123 - 16,02480 - 41,94903
124 - 16,02927 - 41,94985
125 - 16,03378 - 41,95068
126 - 16,03813 - 41,95147
127 - 16,04178 - 41,95214
128 - 16,04715 - 41,95312
129 - 16,05211 - 41,95403
130 - 16,05711 - 41,95495
131 - 16,06156 - 41,95576
132 - 16,06499 - 41,95639
133 - 16,07014 - 41,95733
134 - 16,07356 - 41,95796
135 - 16,07906 - 41,95896
136 - 16,08460 - 41,95998
137 - 16,08774 - 41,96055
138 - 16,09213 - 41,96136
139 - 16,09744 - 41,96233
140 - 16,10108 - 41,96299
141 - 16,10509 - 41,96373
142 - 16,11133 - 41,96487
143 - 16,11343 - 41,96526
144 - 16,12178 - 41,96678
145 - 16,12575 - 41,96751
146 - 16,12957 - 41,96821
147 - 16,13167 - 41,96879
148 - 16,13645 - 41,97010
149 - 16,13952 - 41,97094
150 - 16,14388 - 41,97214
151 - 16,15010 - 41,97384
152 - 16,15441 - 41,97503
153 - 16,15863 - 41,97618
154 - 16,16144 - 41,97696
155 - 16,16374 - 41,97759
156 - 16,17083 - 41,97953
157 - 16,17457 - 41,98056
158 - 16,17709 - 41,98125
159 - 16,18284 - 41,98283
160 - 16,18970 - 41,98471
161 - 16,19215 - 41,98538
162 - 16,19385 - 41,98585
163 - 16,19670 - 41,98663
164 - 16,20192 - 41,98806
165 - 16,20560 - 41,98907
166 - 16,21079 - 41,99050
167 - 16,21338 - 41,99121
168 - 16,21862 - 41,99265
169 - 16,22181 - 41,99352
170 - 16,22923 - 41,99556
171 - 16,23196 - 41,99631
172 - 16,23659 - 41,99758
173 - 16,24031 - 41,99860
174 - 16,24235 - 41,99916
175 - 16,24528 - 41,99997
176 - 16,24945 - 42,00111
177 - 16,25337 - 42,00219
178 - 16,25873 - 42,00366
179 - 16,26081 - 42,00423
180 - 16,26698 - 42,00592
181 - 16,27438 - 42,00795
182 - 16,27696 - 42,00866
183 - 16,28206 - 42,01006
184 - 16,28739 - 42,01153
185 - 16,29084 - 42,01247
186 - 16,29352 - 42,01321
187 - 16,29855 - 42,01459
188 - 16,30188 - 42,01550
189 - 16,30732 - 42,01700
190 - 16,30941 - 42,01757
191 - 16,31560 - 42,01927
192 - 16,32042 - 42,02060
193 - 16,32520 - 42,02191
194 - 16,32923 - 42,02302
195 - 16,33348 - 42,02418
196 - 16,33701 - 42,02516
197 - 16,34238 - 42,02663
198 - 16,34797 - 42,02817
199 - 16,35036 - 42,02882
200 - 16,35754 - 42,03080
201 - 16,36141 - 42,03186
202 - 16,36470 - 42,03276
203 - 16,37211 - 42,03480
204 - 16,37572 - 42,03579
205 - 16,37989 - 42,03694
206 - 16,38347 - 42,03792
207 - 16,38565 - 42,03855
208 - 16,38940 - 42,03965
209 - 16,39466 - 42,04118
210 - 16,39679 - 42,04180
211 - 16,40295 - 42,04360
212 - 16,40601 - 42,04449
213 - 16,41290 - 42,04650
214 - 16,41766 - 42,04788
215 - 16,42111 - 42,04889
216 - 16,42536 - 42,05013
217 - 16,43098 - 42,05177
218 - 16,43567 - 42,05313
219 - 16,43806 - 42,05383
220 - 16,44362 - 42,05545
221 - 16,44574 - 42,05607
222 - 16,45013 - 42,05735
223 - 16,45653 - 42,05922
224 - 16,45998 - 42,06022
225 - 16,46510 - 42,06171
226 - 16,46952 - 42,06300
227 - 16,47341 - 42,06414
228 - 16,47847 - 42,06561
229 - 16,48240 - 42,06676
230 - 16,48790 - 42,06836
231 - 16,49246 - 42,06969
232 - 16,49513 - 42,07047
233 - 16,49996 - 42,07188
234 - 16,50853 - 42,07438
235 - 16,51273 - 42,07560
236 - 16,51907 - 42,07745
237 - 16,52067 - 42,07792
238 - 16,52779 - 42,07922
239 - 16,53043 - 42,07971
240 - 16,53639 - 42,08080
241 - 16,53952 - 42,08137
242 - 16,54507 - 42,08239
243 - 16,55077 - 42,08343
244 - 16,55628 - 42,08444
245 - 16,56196 - 42,08548
246 - 16,56657 - 42,08633
247 - 16,57103 - 42,08714
248 - 16,57487 - 42,08785
249 - 16,57979 - 42,08875
250 - 16,58738 - 42,09014
251 - 16,58928 - 42,09049
252 - 16,59213 - 42,09068
253 - 16,59912 - 42,09114
254 - 16,60246 - 42,09137
255 - 16,60718 - 42,09168
256 - 16,61207 - 42,09201
257 - 16,61424 - 42,09215
258 - 16,62016 - 42,09255
259 - 16,62524 - 42,09289
260 - 16,63153 - 42,09331
261 - 16,63478 - 42,09352
262 - 16,64159 - 42,09398
263 - 16,64723 - 42,09435
264 - 16,64997 - 42,09454
265 - 16,65636 - 42,09496
266 - 16,65995 - 42,09520
267 - 16,66416 - 42,09548
268 - 16,66836 - 42,09576
269 - 16,67348 - 42,09610
270 - 16,67796 - 42,09640
271 - 16,68227 - 42,09669
272 - 16,68743 - 42,09704
273 - 16,69319 - 42,09742
274 - 16,69657 - 42,09765
275 - 16,69943 - 42,09784
276 - 16,70396 - 42,09814
277 - 16,71011 - 42,09875
278 - 16,71537 - 42,09928
279 - 16,72043 - 42,09979
280 - 16,72675 - 42,10042
281 - 16,72897 - 42,10064
282 - 16,73186 - 42,10093
283 - 16,73786 - 42,10153
284 - 16,74281 - 42,10203
285 - 16,74920 - 42,10266
286 - 16,75224 - 42,10297
287 - 16,75736 - 42,10348
288 - 16,76246 - 42,10399
289 - 16,76545 - 42,10429
290 - 16,77073 - 42,10482
291 - 16,77545 - 42,10529
292 - 16,77843 - 42,10559
293 - 16,78435 - 42,10618
294 - 16,78981 - 42,10673
295 - 16,79493 - 42,10763
296 - 16,79855 - 42,10828
297 - 16,80519 - 42,10945
298 - 16,80896 - 42,11012
299 - 16,81345 - 42,11165
300 - 16,81714 - 42,11290
301 - 16,82346 - 42,11505
302 - 16,82783 - 42,11694
303 - 16,83015 - 42,11795
304 - 16,83295 - 42,11916
305 - 16,83726 - 42,12102
306 - 16,84064 - 42,12248
307 - 16,84433 - 42,12408
308 - 16,85010 - 42,12657
309 - 16,85476 - 42,12859
310 - 16,86046 - 42,13106
311 - 16,86488 - 42,13297
312 - 16,87122 - 42,13571
313 - 16,87472 - 42,13683
314 - 16,87866 - 42,13809
315 - 16,88320 - 42,13953
316 - 16,88755 - 42,14092
317 - 16,89279 - 42,14259
318 - 16,89692 - 42,14438
319 - 16,90062 - 42,14599
320 - 16,90454 - 42,14770
321 - 16,90787 - 42,14915
322 - 16,91257 - 42,15119
323 - 16,91746 - 42,15332
324 - 16,92145 - 42,15506
325 - 16,92502 - 42,15661
326 - 16,92994 - 42,15875
327 - 16,93516 - 42,16102
328 - 16,93946 - 42,16290
329 - 16,94219 - 42,16628
330 - 16,94542 - 42,17028
331 - 16,94839 - 42,17397
332 - 16,95160 - 42,17795
333 - 16,95457 - 42,18164
334 - 16,95880 - 42,18688
335 - 16,96137 - 42,19006
336 - 16,96458 - 42,19406
337 - 16,96864 - 42,19909
338 - 16,97285 - 42,20431
339 - 16,97418 - 42,20596
340 - 16,97835 - 42,21114
341 - 16,98102 - 42,21445
342 - 16,98339 - 42,21739
343 - 16,98547 - 42,21998
344 - 16,98750 - 42,22249
345 - 16,99050 - 42,22412
346 - 16,99469 - 42,22639
347 - 16,99840 - 42,22840
348 - 17,00290 - 42,23084
349 - 17,00723 - 42,23319
350 - 17,01121 - 42,23535
351 - 17,01427 - 42,23701
352 - 17,01969 - 42,23995
353 - 17,02183 - 42,24111
354 - 17,02516 - 42,24292
355 - 17,02781 - 42,24435
356 - 17,03329 - 42,24733
357 - 17,03771 - 42,24972
358 - 17,04258 - 42,25237
359 - 17,04649 - 42,25504
360 - 17,04975 - 42,25726
361 - 17,05325 - 42,25964
362 - 17,05648 - 42,26185
363 - 17,05926 - 42,26375
364 - 17,06311 - 42,26638
365 - 17,06712 - 42,26911
366 - 17,07104 - 42,27179
367 - 17,07433 - 42,27403
368 - 17,07930 - 42,27742
369 - 17,08120 - 42,27872
370 - 17,08432 - 42,28085
371 - 17,08883 - 42,28393
372 - 17,09226 - 42,28627
373 - 17,09678 - 42,28935
374 - 17,09942 - 42,29116
375 - 17,10348 - 42,29393
376 - 17,10727 - 42,29652
377 - 17,11076 - 42,29890
378 - 17,11432 - 42,30133
379 - 17,11882 - 42,30440
380 - 17,12236 - 42,30682
381 - 17,12576 - 42,30914
382 - 17,12975 - 42,31187
383 - 17,13472 - 42,31526
384 - 17,13932 - 42,31841
385 - 17,14197 - 42,32021
386 - 17,14547 - 42,32261
387 - 17,15126 - 42,32656
388 - 17,15329 - 42,32794
389 - 17,15853 - 42,33169
390 - 17,16114 - 42,33355
391 - 17,16459 - 42,33602
392 - 17,16813 - 42,33855
393 - 17,17153 - 42,34098
394 - 17,17498 - 42,34345
395 - 17,17807 - 42,34565
396 - 17,18429 - 42,35010
397 - 17,18662 - 42,35176
398 - 17,19338 - 42,35660
399 - 17,19809 - 42,35832
400 - 17,20319 - 42,36019
401 - 17,20821 - 42,36203
402 - 17,21191 - 42,36338
403 - 17,21696 - 42,36523
404 - 17,22121 - 42,36678
405 - 17,22520 - 42,36824
406 - 17,22872 - 42,36953
407 - 17,23553 - 42,37202
408 - 17,23865 - 42,37317
409 - 17,24203 - 42,37440
410 - 17,24577 - 42,37578
411 - 17,25008 - 42,37735
412 - 17,25429 - 42,37889
413 - 17,25888 - 42,38058
414 - 17,26349 - 42,38254
415 - 17,26947 - 42,38509
416 - 17,27372 - 42,38690
417 - 17,27821 - 42,38881
418 - 17,28141 - 42,38958
419 - 17,28488 - 42,39041
420 - 17,29064 - 42,39179
421 - 17,29428 - 42,39266
422 - 17,29928 - 42,39386
423 - 17,30429 - 42,39506
424 - 17,30834 - 42,39603
425 - 17,31399 - 42,39739
426 - 17,31868 - 42,39851
427 - 17,32443 - 42,40000
428 - 17,32841 - 42,40103
429 - 17,33507 - 42,40276
430 - 17,33765 - 42,40343
431 - 17,34124 - 42,40436
432 - 17,34487 - 42,40530
433 - 17,34793 - 42,40610
434 - 17,35376 - 42,40761
435 - 17,35887 - 42,40893
436 - 17,36437 - 42,41036
437 - 17,36995 - 42,41180
438 - 17,37275 - 42,41242
439 - 17,37757 - 42,41349
440 - 17,37986 - 42,41399
441 - 17,38579 - 42,41530
442 - 17,38980 - 42,41619
443 - 17,39250 - 42,41679
444 - 17,39611 - 42,41758
445 - 17,40004 - 42,41845
446 - 17,40451 - 42,41944
447 - 17,40847 - 42,42032
448 - 17,41197 - 42,42109
449 - 17,41900 - 42,42264
450 - 17,42527 - 42,42403
451 - 17,43016 - 42,42511
452 - 17,43462 - 42,42609
453 - 17,43932 - 42,42713
454 - 17,44358 - 42,42807
455 - 17,44819 - 42,42909
456 - 17,45104 - 42,42972
457 - 17,45790 - 42,43124
458 - 17,46214 - 42,43218
459 - 17,46708 - 42,43327
460 - 17,47294 - 42,43456
461 - 17,47631 - 42,43531
462 - 17,48084 - 42,43664
463 - 17,48514 - 42,43791
464 - 17,48896 - 42,43904
465 - 17,49191 - 42,43991
466 - 17,49808 - 42,44172
467 - 17,50253 - 42,44304
468 - 17,50728 - 42,44443
469 - 17,51182 - 42,44577
470 - 17,51548 - 42,44685
471 - 17,51993 - 42,44816
472 - 17,52432 - 42,44946
473 - 17,52718 - 42,45030
474 - 17,53056 - 42,44995
475 - 17,53493 - 42,44951
476 - 17,53908 - 42,44908
477 - 17,54378 - 42,44860
478 - 17,54871 - 42,44861
479 - 17,55249 - 42,44862
480 - 17,55657 - 42,44863
481 - 17,56066 - 42,44864
482 - 17,56546 - 42,44865
483 - 17,57209 - 42,44866
484 - 17,57619 - 42,44867
485 - 17,58101 - 42,44868
486 - 17,58468 - 42,44869
487 - 17,58718 - 42,44852
488 - 17,59365 - 42,44807
489 - 17,59668 - 42,44786
490 - 17,59945 - 42,44767
491 - 17,60626 - 42,44720
492 - 17,60937 - 42,44699
493 - 17,61501 - 42,44660
494 - 17,61795 - 42,44640
495 - 17,62104 - 42,44618
496 - 17,62450 - 42,44594
497 - 17,62788 - 42,44571
498 - 17,63286 - 42,44512
499 - 17,63910 - 42,44439
500 - 17,64370 - 42,44384
501 - 17,64625 - 42,44354
502 - 17,65217 - 42,44284
503 - 17,65714 - 42,44225
504 - 17,66077 - 42,44182
505 - 17,66596 - 42,44121
506 - 17,67034 - 42,44069
507 - 17,67486 - 42,44016
508 - 17,67885 - 42,43969
509 - 17,68286 - 42,43921
510 - 17,68999 - 42,43837
511 - 17,69569 - 42,43718
512 - 17,70011 - 42,43625
513 - 17,70655 - 42,43491
514 - 17,71080 - 42,43402
515 - 17,71482 - 42,43318
516 - 17,71857 - 42,43240
517 - 17,72005 - 42,43415
518 - 17,72063 - 42,43418
519 - 17,72055 - 42,43481
520 - 17,71976 - 42,43476
521 - 17,71835 - 42,43309
522 - 17,71494 - 42,43380
523 - 17,71092 - 42,43464
524 - 17,70667 - 42,43553
525 - 17,70023 - 42,43687
526 - 17,69581 - 42,43780
527 - 17,69009 - 42,43899
528 - 17,68293 - 42,43984
529 - 17,67892 - 42,44031
530 - 17,67493 - 42,44078
531 - 17,67041 - 42,44132
532 - 17,66603 - 42,44184
533 - 17,66084 - 42,44245
534 - 17,65720 - 42,44288
535 - 17,65224 - 42,44347
536 - 17,64632 - 42,44417
537 - 17,64377 - 42,44447
538 - 17,63916 - 42,44501
539 - 17,63293 - 42,44575
540 - 17,62794 - 42,44634
541 - 17,62454 - 42,44657
542 - 17,62108 - 42,44681
543 - 17,61799 - 42,44703
544 - 17,61505 - 42,44723
545 - 17,60941 - 42,44762
546 - 17,60630 - 42,44783
547 - 17,59949 - 42,44830
548 - 17,59672 - 42,44849
549 - 17,59369 - 42,44870
550 - 17,58722 - 42,44915
551 - 17,58470 - 42,44932
552 - 17,58101 - 42,44931
553 - 17,57619 - 42,44930
554 - 17,57209 - 42,44929
555 - 17,56546 - 42,44928
556 - 17,56065 - 42,44927
557 - 17,55657 - 42,44926
558 - 17,55249 - 42,44925
559 - 17,54871 - 42,44924
560 - 17,54381 - 42,44923
561 - 17,53914 - 42,44971
562 - 17,53499 - 42,45013
563 - 17,53062 - 42,45058
564 - 17,52712 - 42,45094
565 - 17,52415 - 42,45006
566 - 17,51977 - 42,44877
567 - 17,51532 - 42,44746
568 - 17,51165 - 42,44638
569 - 17,50711 - 42,44504
570 - 17,50237 - 42,44364
571 - 17,49791 - 42,44233
572 - 17,49175 - 42,44051
573 - 17,48880 - 42,43964
574 - 17,48498 - 42,43852
575 - 17,48068 - 42,43725
576 - 17,47616 - 42,43592
577 - 17,47282 - 42,43518
578 - 17,46696 - 42,43389
579 - 17,46201 - 42,43279
580 - 17,45778 - 42,43186
581 - 17,45092 - 42,43034
582 - 17,44807 - 42,42971
583 - 17,44345 - 42,42869
584 - 17,43920 - 42,42775
585 - 17,43450 - 42,42671
586 - 17,43004 - 42,42573
587 - 17,42514 - 42,42464
588 - 17,41887 - 42,42326
589 - 17,41185 - 42,42171
590 - 17,40835 - 42,42093
591 - 17,40438 - 42,42006
592 - 17,39992 - 42,41907
593 - 17,39599 - 42,41820
594 - 17,39237 - 42,41740
595 - 17,38967 - 42,41681
596 - 17,38566 - 42,41592
597 - 17,37974 - 42,41461
598 - 17,37745 - 42,41410
599 - 17,37263 - 42,41304
600 - 17,36981 - 42,41242
601 - 17,36423 - 42,41097
602 - 17,35873 - 42,40954
603 - 17,35361 - 42,40822
604 - 17,34778 - 42,40671
605 - 17,34472 - 42,40591
606 - 17,34110 - 42,40497
607 - 17,33751 - 42,40404
608 - 17,33493 - 42,40337
609 - 17,32826 - 42,40165
610 - 17,32428 - 42,40061
611 - 17,31854 - 42,39913
612 - 17,31385 - 42,39800
613 - 17,30820 - 42,39665
614 - 17,30416 - 42,39568
615 - 17,29914 - 42,39448
616 - 17,29414 - 42,39328
617 - 17,29051 - 42,39241
618 - 17,28474 - 42,39102
619 - 17,28128 - 42,39019
620 - 17,27803 - 42,38941
621 - 17,27349 - 42,38748
622 - 17,26924 - 42,38567
623 - 17,26326 - 42,38312
624 - 17,25867 - 42,38117
625 - 17,25409 - 42,37949
626 - 17,24988 - 42,37795
627 - 17,24557 - 42,37637
628 - 17,24183 - 42,37500
629 - 17,23845 - 42,37376
630 - 17,23532 - 42,37262
631 - 17,22852 - 42,37013
632 - 17,22500 - 42,36884
633 - 17,22101 - 42,36738
634 - 17,21676 - 42,36582
635 - 17,21171 - 42,36398
636 - 17,20801 - 42,36262
637 - 17,20299 - 42,36078
638 - 17,19789 - 42,35891
639 - 17,19310 - 42,35716
640 - 17,18628 - 42,35228
641 - 17,18394 - 42,35062
642 - 17,17773 - 42,34617
643 - 17,17464 - 42,34397
644 - 17,17119 - 42,34150
645 - 17,16779 - 42,33907
646 - 17,16425 - 42,33654
647 - 17,16079 - 42,33407
648 - 17,15818 - 42,33221
649 - 17,15295 - 42,32846
650 - 17,15093 - 42,32708
651 - 17,14514 - 42,32313
652 - 17,14163 - 42,32074
653 - 17,13899 - 42,31893
654 - 17,13439 - 42,31579
655 - 17,12942 - 42,31239
656 - 17,12543 - 42,30967
657 - 17,12202 - 42,30734
658 - 17,11849 - 42,30493
659 - 17,11399 - 42,30186
660 - 17,11042 - 42,29942
661 - 17,10694 - 42,29704
662 - 17,10315 - 42,29446
663 - 17,09909 - 42,29168
664 - 17,09645 - 42,28988
665 - 17,09193 - 42,28679
666 - 17,08850 - 42,28445
667 - 17,08399 - 42,28138
668 - 17,08087 - 42,27925
669 - 17,07897 - 42,27795
670 - 17,07399 - 42,27455
671 - 17,07071 - 42,27231
672 - 17,06678 - 42,26963
673 - 17,06278 - 42,26690
674 - 17,05893 - 42,26428
675 - 17,05614 - 42,26237
676 - 17,05291 - 42,26017
677 - 17,04942 - 42,25778
678 - 17,04616 - 42,25556
679 - 17,04228 - 42,25291
680 - 17,03743 - 42,25028
681 - 17,03301 - 42,24788
682 - 17,02753 - 42,24491
683 - 17,02488 - 42,24347
684 - 17,02155 - 42,24167
685 - 17,01941 - 42,24050
686 - 17,01399 - 42,23757
687 - 17,01093 - 42,23591
688 - 17,00695 - 42,23375
689 - 17,00263 - 42,23140
690 - 16,99812 - 42,22896
691 - 16,99441 - 42,22695
692 - 16,99022 - 42,22468
693 - 16,98711 - 42,22299
694 - 16,98501 - 42,22038
695 - 16,98293 - 42,21780
696 - 16,98056 - 42,21486
697 - 16,97789 - 42,21155
698 - 16,97372 - 42,20637
699 - 16,97239 - 42,20472
700 - 16,96817 - 42,19949
701 - 16,96412 - 42,19446
702 - 16,96090 - 42,19047
703 - 16,95833 - 42,18728
704 - 16,95411 - 42,18205
705 - 16,95114 - 42,17836
706 - 16,94792 - 42,17437
707 - 16,94495 - 42,17069
708 - 16,94172 - 42,16668
709 - 16,93909 - 42,16342
710 - 16,93493 - 42,16160
711 - 16,92970 - 42,15933
712 - 16,92479 - 42,15719
713 - 16,92122 - 42,15564
714 - 16,91722 - 42,15390
715 - 16,91233 - 42,15177
716 - 16,90764 - 42,14973
717 - 16,90431 - 42,14828
718 - 16,90038 - 42,14657
719 - 16,89669 - 42,14496
720 - 16,89258 - 42,14318
721 - 16,88737 - 42,14152
722 - 16,88302 - 42,14013
723 - 16,87849 - 42,13869
724 - 16,87454 - 42,13743
725 - 16,87102 - 42,13631
726 - 16,86465 - 42,13355
727 - 16,86023 - 42,13164
728 - 16,85453 - 42,12917
729 - 16,84986 - 42,12715
730 - 16,84410 - 42,12466
731 - 16,84041 - 42,12306
732 - 16,83703 - 42,12160
733 - 16,83272 - 42,11974
734 - 16,82992 - 42,11853
735 - 16,82759 - 42,11752
736 - 16,82325 - 42,11564
737 - 16,81696 - 42,11350
738 - 16,81326 - 42,11224
739 - 16,80882 - 42,11073
740 - 16,80509 - 42,11007
741 - 16,79845 - 42,10890
742 - 16,79483 - 42,10825
743 - 16,78973 - 42,10735
744 - 16,78429 - 42,10681
745 - 16,77837 - 42,10621
746 - 16,77539 - 42,10592
747 - 16,77067 - 42,10544
748 - 16,76539 - 42,10492
749 - 16,76240 - 42,10462
750 - 16,75731 - 42,10411
751 - 16,75219 - 42,10359
752 - 16,74914 - 42,10329
753 - 16,74275 - 42,10265
754 - 16,73780 - 42,10215
755 - 16,73180 - 42,10155
756 - 16,72891 - 42,10126
757 - 16,72669 - 42,10104
758 - 16,72037 - 42,10041
759 - 16,71531 - 42,09990
760 - 16,71006 - 42,09938
761 - 16,70391 - 42,09876
762 - 16,69939 - 42,09846
763 - 16,69653 - 42,09827
764 - 16,69315 - 42,09805
765 - 16,68739 - 42,09766
766 - 16,68223 - 42,09732
767 - 16,67792 - 42,09703
768 - 16,67345 - 42,09673
769 - 16,66832 - 42,09639
770 - 16,66412 - 42,09611
771 - 16,65992 - 42,09583
772 - 16,65632 - 42,09559
773 - 16,64993 - 42,09516
774 - 16,64720 - 42,09498
775 - 16,64155 - 42,09460
776 - 16,63474 - 42,09415
777 - 16,63149 - 42,09393
778 - 16,62520 - 42,09351
779 - 16,62012 - 42,09317
780 - 16,61420 - 42,09278
781 - 16,61204 - 42,09263
782 - 16,60714 - 42,09231
783 - 16,60242 - 42,09199
784 - 16,59908 - 42,09177
785 - 16,59209 - 42,09130
786 - 16,58921 - 42,09111
787 - 16,58727 - 42,09076
788 - 16,57969 - 42,08937
789 - 16,57477 - 42,08846
790 - 16,57092 - 42,08776
791 - 16,56646 - 42,08694
792 - 16,56185 - 42,08610
793 - 16,55618 - 42,08506
794 - 16,55066 - 42,08405
795 - 16,54497 - 42,08301
796 - 16,53941 - 42,08199
797 - 16,53628 - 42,08142
798 - 16,53032 - 42,08032
799 - 16,52768 - 42,07984
800 - 16,52053 - 42,07853
801 - 16,51890 - 42,07806
802 - 16,51256 - 42,07621
803 - 16,50836 - 42,07498
804 - 16,49980 - 42,07248
805 - 16,49497 - 42,07107
806 - 16,49230 - 42,07030
807 - 16,48774 - 42,06897
808 - 16,48224 - 42,06736
809 - 16,47830 - 42,06621
810 - 16,47324 - 42,06474
811 - 16,46935 - 42,06360
812 - 16,46494 - 42,06232
813 - 16,45981 - 42,06082
814 - 16,45637 - 42,05982
815 - 16,44997 - 42,05795
816 - 16,44558 - 42,05667
817 - 16,44346 - 42,05605
818 - 16,43790 - 42,05443
819 - 16,43551 - 42,05374
820 - 16,43082 - 42,05237
821 - 16,42520 - 42,05073
822 - 16,42095 - 42,04949
823 - 16,41749 - 42,04849
824 - 16,41274 - 42,04710
825 - 16,40585 - 42,04509
826 - 16,40278 - 42,04420
827 - 16,39662 - 42,04240
828 - 16,39449 - 42,04178
829 - 16,38924 - 42,04025
830 - 16,38549 - 42,03916
831 - 16,38331 - 42,03852
832 - 16,37973 - 42,03754
833 - 16,37556 - 42,03639
834 - 16,37196 - 42,03540
835 - 16,36455 - 42,03337
836 - 16,36125 - 42,03246
837 - 16,35739 - 42,03140
838 - 16,35020 - 42,02943
839 - 16,34781 - 42,02877
840 - 16,34223 - 42,02724
841 - 16,33686 - 42,02576
842 - 16,33332 - 42,02479
843 - 16,32908 - 42,02362
844 - 16,32505 - 42,02252
845 - 16,32026 - 42,02120
846 - 16,31545 - 42,01988
847 - 16,30925 - 42,01818
848 - 16,30716 - 42,01761
849 - 16,30172 - 42,01611
850 - 16,29840 - 42,01520
851 - 16,29337 - 42,01382
852 - 16,29069 - 42,01308
853 - 16,28723 - 42,01213
854 - 16,28191 - 42,01067
855 - 16,27680 - 42,00927
856 - 16,27423 - 42,00856
857 - 16,26682 - 42,00653
858 - 16,26066 - 42,00484
859 - 16,25857 - 42,00426
860 - 16,25321 - 42,00279
861 - 16,24930 - 42,00172
862 - 16,24513 - 42,00057
863 - 16,24220 - 41,99977
864 - 16,24015 - 41,99920
865 - 16,23643 - 41,99818
866 - 16,23180 - 41,99691
867 - 16,22908 - 41,99616
868 - 16,22166 - 41,99413
869 - 16,21846 - 41,99325
870 - 16,21323 - 41,99181
871 - 16,21064 - 41,99110
872 - 16,20544 - 41,98968
873 - 16,20176 - 41,98867
874 - 16,19654 - 41,98724
875 - 16,19369 - 41,98645
876 - 16,19199 - 41,98599
877 - 16,18954 - 41,98531
878 - 16,18268 - 41,98343
879 - 16,17694 - 41,98185
880 - 16,17442 - 41,98116
881 - 16,17068 - 41,98014
882 - 16,16358 - 41,97819
883 - 16,16129 - 41,97756
884 - 16,15847 - 41,97679
885 - 16,15425 - 41,97563
886 - 16,14994 - 41,97445
887 - 16,14373 - 41,97274
888 - 16,13936 - 41,97155
889 - 16,13630 - 41,97071
890 - 16,13152 - 41,96939
891 - 16,12941 - 41,96882
892 - 16,12565 - 41,96813
893 - 16,12167 - 41,96740
894 - 16,11333 - 41,96587
895 - 16,11122 - 41,96549
896 - 16,10498 - 41,96434
897 - 16,10098 - 41,96361
898 - 16,09733 - 41,96294
899 - 16,09203 - 41,96197
900 - 16,08764 - 41,96117
901 - 16,08450 - 41,96059
902 - 16,07896 - 41,95958
903 - 16,07345 - 41,95857
904 - 16,07003 - 41,95795
905 - 16,06488 - 41,95700
906 - 16,06146 - 41,95638
907 - 16,05700 - 41,95556
908 - 16,05201 - 41,95465
909 - 16,04705 - 41,95374
910 - 16,04167 - 41,95276
911 - 16,03803 - 41,95209
912 - 16,03367 - 41,95129
913 - 16,02917 - 41,95047
914 - 16,02469 - 41,94965
915 - 16,01902 - 41,94861
916 - 16,01314 - 41,94754
917 - 16,00977 - 41,94692
918 - 16,00543 - 41,94613
919 - 16,00206 - 41,94551
920 - 15,99926 - 41,94500
921 - 15,99494 - 41,94421
922 - 15,99043 - 41,94339
923 - 15,98604 - 41,94258
924 - 15,98093 - 41,94165
925 - 15,97672 - 41,94088
926 - 15,97201 - 41,94002
927 - 15,96780 - 41,93925
928 - 15,96353 - 41,93786
929 - 15,95886 - 41,93633
930 - 15,95445 - 41,93489
931 - 15,94993 - 41,93341
932 - 15,94544 - 41,93194
933 - 15,94131 - 41,93059
934 - 15,93688 - 41,92915
935 - 15,93254 - 41,92773
936 - 15,92597 - 41,92558
937 - 15,92183 - 41,92423
938 - 15,91715 - 41,92270
939 - 15,91365 - 41,92156
940 - 15,90821 - 41,91978
941 - 15,90332 - 41,91819
942 - 15,89840 - 41,91658
943 - 15,89436 - 41,91526
944 - 15,89005 - 41,91385
945 - 15,88564 - 41,91241
946 - 15,88165 - 41,91111
947 - 15,87770 - 41,90982
948 - 15,87245 - 41,90811
949 - 15,86863 - 41,90686
950 - 15,86488 - 41,90564
951 - 15,86068 - 41,90426
952 - 15,85615 - 41,90279
953 - 15,84987 - 41,90074
954 - 15,84784 - 41,90008
955 - 15,84252 - 41,89834
956 - 15,83865 - 41,89708
957 - 15,83373 - 41,89547
958 - 15,82968 - 41,89415
959 - 15,82582 - 41,89289
960 - 15,82148 - 41,89148
961 - 15,81726 - 41,89010
962 - 15,81352 - 41,88888
963 - 15,80966 - 41,88809
964 - 15,80516 - 41,88718
965 - 15,80034 - 41,88619
966 - 15,79591 - 41,88529
967 - 15,79104 - 41,88430
968 - 15,78709 - 41,88349
969 - 15,78248 - 41,88255
970 - 15,77843 - 41,88173
971 - 15,77389 - 41,88080
972 - 15,76890 - 41,87979
973 - 15,76508 - 41,87901
974 - 15,76115 - 41,87821
975 - 15,75635 - 41,87723
976 - 15,75245 - 41,87644
977 - 15,74693 - 41,87531
978 - 15,74306 - 41,87452
979 - 15,73952 - 41,87380
980 - 15,73506 - 41,87290
981 - 15,72930 - 41,87172
982 - 15,72544 - 41,87094
983 - 15,72070 - 41,86997
984 - 15,71683 - 41,86919
985 - 15,71231 - 41,86826
986 - 15,70758 - 41,86730
987 - 15,70324 - 41,86642
988 - 15,69868 - 41,86549
989 - 15,69406 - 41,86455
990 - 15,68956 - 41,86363
991 - 15,68513 - 41,86273
992 - 15,68031 - 41,86175
993 - 15,67566 - 41,86081
994 - 15,67104 - 41,85987
995 - 15,66685 - 41,85902
996 - 15,66217 - 41,85806
997 - 15,65750 - 41,85711
998 - 15,65302 - 41,85620
999 - 15,64802 - 41,85519
1000 - 15,64381 - 41,85433
1001 - 15,63969 - 41,85349
1002 - 15,63528 - 41,85260
1003 - 15,63074 - 41,85167
1004 - 15,62623 - 41,85075
1005 - 15,62162 - 41,84982
1006 - 15,61716 - 41,84891
1007 - 15,61282 - 41,84803
1008 - 15,60871 - 41,84719
1009 - 15,60338 - 41,84611
1010 - 15,59934 - 41,84529
1011 - 15,59508 - 41,84443
1012 - 15,59029 - 41,84345
1013 - 15,58576 - 41,84253
1014 - 15,58200 - 41,84177
1015 - 15,57759 - 41,84070
1016 - 15,57429 - 41,83990
1017 - 15,56906 - 41,83864
1018 - 15,56502 - 41,83766
1019 - 15,56062 - 41,83660
1020 - 15,55621 - 41,83553
1021 - 15,55172 - 41,83445
1022 - 15,54713 - 41,83334
1023 - 15,54255 - 41,83223
1024 - 15,53802 - 41,83114
1025 - 15,53344 - 41,83003
1026 - 15,52750 - 41,82859
1027 - 15,52272 - 41,82744
1028 - 15,51859 - 41,82644
1029 - 15,51451 - 41,82546
1030 - 15,50985 - 41,82433
1031 - 15,50529 - 41,82323
1032 - 15,50085 - 41,82216
1033 - 15,49649 - 41,82110
1034 - 15,48973 - 41,81947
1035 - 15,48672 - 41,81806
1036 - 15,48591 - 41,81761
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15640/2024 de 19/11/2024 - Norma em vigor