Despacho nº 325/2026

DESPACHO Nº 325, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estabelecidas no inciso VI, do art.1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.904878/2009-56,

DECIDE:

(i) alterar as características técnicas relacionadas no Quadro 1 referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Santo Antônio do Jacuí, com 5.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.037468-7.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.890 , de 2 de junho de 2020, à empresa COPREL Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.323.274/0001-23, localizada no rio Jacuí, sub-bacia 85, bacia Atlântico Sul, nos municípios de Victor Graeff e Mormaço, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que após a apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) compatível com o Projeto Básico e da atualização das informações constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, poderão ser homologados os parâmetros necessários à revisão do cálculo da Garantia Física do empreendimento, nos termos da Portaria MME nº 463 , de 3 de dezembro de 2009.

Quadro 1: Características técnicas a serem alteradas - PCH Santo Antônio do Jacuí Parâmetro Resolução Autorizativa nº 8.890 , de 7/06/2020, c/c DSP nº 1.090 , de 22/04/2021 Alteração de Característica Técnica

Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma subestação elevadora de 6,9 kV/34,5 kV, 5/6,25 MVA, junto à usina, e uma linha de transmissão em 34,5 kV - em circuito simples por uma extensão de 20,8 km, somado a outro trecho em circuito duplo, compartilhado com a PCH Tio Hugo, com extensão de 4,2 km, totalizando 25 km - até a subestação seccionadora/elevadora (SE) Tio Hugo, de 34,5 kV/69 kV, 15/18,75 MVA, cujo transformador e barramento em 34,5 kV serão compartilhados com a PCH Tio Hugo, que conectará as usinas à Linha de Distribuição em 69 kV Santa Marta - Tapera 1, sob a responsabilidade da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (RGE). (i) o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Santo Antônio do Jacuí, passará a se conectar à Linha de Distribuição em 69 k V Santa Marta - Tapera 1, sob a responsabilidade da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (RGE), conforme configuração definida no Contrato de uso do Sistema de Distribuição - CUSD 207817/DPSP;(ii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pela RGE e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iii) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo

Número de Turbinas 2 x 2.600 kW 4 x 1.300 kW

Número de Geradores 2 x 2.888,89 kVA 4 x 1.600 kVA

THAÍS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.02.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 25.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 8890/2020 de 02/06/2020 - Norma em vigor

Despacho nº 1090/2021 de 22/04/2021 - Norma em vigor