Despacho nº 3.200/2026
DECIDE:reconhecer a perda superveniente de objeto dos pedidos de medida cautelar formulados por Lightsource Flor Geração de ...
DESPACHO Nº 3.200, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.020905/2026-39 e nº 48500.021716/2026-83,
DECIDE:
reconhecer a perda superveniente de objeto dos pedidos de medida cautelar formulados por Lightsource Flor Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 43.994.605/0001-58, Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 33.443.981/0001-09 e Lightsource Brasil Energia Renovável Ltda, CNPJ nº 33.370.282/0001-78, extinguindo os incidentes cautelares, sem apreciação do mérito das tutelas de urgência requerida, com fundamento no art. 69 da Norma Organizacional nº 1 da ANEEL, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 160.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.