Despacho nº 3.198/2026
DECIDE:conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Axia Ene...
DESPACHO Nº 3.198, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900138/2024-80,
DECIDE:
conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Axia Energia CNPJ nº 00.001.180/0001-26 contra o Despacho nº 3.185, de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que indeferiu o pedido de suspensão da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente aos eventos que atingiram a Linha de Transmissão Itaberá - Tijuco Preto nos dias 30 de setembro de 2023 e 24 de outubro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 159.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.