Despacho nº 3.197/2026
DECIDE:declarar extinto o presente processo, que trata de recurso administrativo interposto pela Karpowership Brasil Energia...
DESPACHO Nº 3.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.019224/2026-28,
DECIDE:
declarar extinto o presente processo, que trata de recurso administrativo interposto pela Karpowership Brasil Energia Ltda. - KPS Brasil CNPJ nº 43.854.903/0001-42, em face dos Despachos nº 2.236, 2.237, 2.238 e 2.239, todos de 2026, emitidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, relativos à composição da Parcela de Custos Fixos das Usinas Termelétricas Karkey 019, Karkey 013, Porsud I e Porsud II, em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da desistência formalizada pela própria recorrente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 159.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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