Despacho nº 3.194/2026

DESPACHO Nº 3.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.017951/2026-51,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.08.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 159.

ANEXO I

Usina Nº CEG Ato Autorizativo Proc. Outorga Titular / Responsável Potência Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF

Santo Agostinho 1 UFV.RS.RNº 054903-7.01 Resolução Autorizativa nº 12.180, de 28 de junho de 2022. 48500.906029/2021 - 23 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 2 UFV.RS.RNº 054904-5.01 Resolução Autorizativa nº 12.181, de 28 de junho de 2022. 48500.906038/2021 - 14 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 3 UFV.RS.RNº 054905-3.01 Resolução Autorizativa nº 12.182, de 28 de junho de 2022. 48500.906039/2021 - 69 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 39.180 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 4 UFV.RS.RNº 054906-1.01 Resolução Autorizativa nº 12.183, de 28 de junho de 2022. 48500.906040/2021 - 93 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 7 UFV.RS.RNº 054909-6.01 Resolução Autorizativa nº 12.186, de 28 de junho de 2022. 48500.906043/2021 - 27 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 8 UFV.RS.RNº 054910-0.01 Resolução Autorizativa nº 12.187, de 28 de junho de 2022. 48500.906044/2021 - 71 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 9 UFV.RS.RNº 054911-8.01 Resolução Autorizativa nº 12.188, de 28 de junho de 2022. 48500.906045/2021 - 16 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Santo Agostinho 10 UFV.RS.RNº 054912-6.01 Resolução Autorizativa nº 12.189, de 28 de junho de 2022. 48500.906046/2021 - 61 SANTO AGOSTINHO SOLAR PARTICIPAÇÕES E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ nº 20.666.678/0001 - 15 45.710 Produção Independente de Energia - PIE Pedro Avelino - RN

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.