Despacho nº 319/2026
DECIDE:(i) alterar o número e potência das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de inte...
DESPACHO Nº 319, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.038 , de 9 de agosto de 2022, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Edital do Leilão nº 08 /2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021), e
considerando o que consta do processo nº 48500.035852/2025-70 (processos de outorga nº 48500.902135/2021-38, 48500.902136/2021-82, 48500.902137/2021-27, 48500.902138/2021-71 e 48500.902139/2021-16),
DECIDE:
(i) alterar o número e potência das unidades geradoras, as coordenadas geográficas e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Fótons de São George 01 a 05, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas constantes do Anexo, de uso compartilhado pelas UFV Fótons de São Paulino 01 e 02 e UFV Fótons de São George 01 a 05, que passarão a se conectar no barramento de 230 kV da SE Rio Brilhante, de propriedade da Brilhante Transmissora de Energia Ltda, de acordo com a configuração definida pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, no Parecer de Acesso Permanente das UFVs Fótons de São Paulino 01 e 02 e das UFVs Fótons de São George 01 a 05 à Rede Básica no setor de 230 kV da SE Rio Brilhante, Revisão 1, Relatório ONS nº DTA-2023-PA-0195-R1, de 21 de outubro de 2025; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) comunicar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui referenciado ou o documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 24.
Anexo UFV Fótons de São George 01 CEG* UFV.RS.MS.049404 - 6.03
Processo de Outorga 48500.902135/2021-38 REA** nº 10.519 , de
Processo do Pedido 48500.035852/2025-70 Ato de Outorga 08/09/2021
Titular Fótons de São George 01 Energias Renováveis S.A. CNPJ 45.097.941/0001-23
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 23 72
Potência das unidades geradoras (kW) 3.400 1.0861
Potência instalada (kW) 78.200 78.200
Potência líquida declarada (kW) 77.526,05 77.526,05
Localização Campo Grande/MS Campo Grande/MS
Coordenadas Geográficas 21º30`12,37"S e 53º50`55,13"O 21º31`15,94"S e 53º50`41,65"W
UFV Fótons de São George 02 CEG* UFV.RS.MS.049405 - 4.03
Processo de Outorga 48500.902136/2021-82 Ato de Outorga REA** nº 10.520 , de 08/09/2021
Processo do Pedido 48500.035852/2025-70
Titular Fótons de São George 02 Energias Renováveis S.A. CNPJ 45.097.985/0001-53
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 23 72
Potência das unidades geradoras (kW) 3.400 1.0861
Potência instalada (kW) 78.200 78.200
Potência líquida declarada (kW) 77.526,05 77.526,05
Localização Campo Grande/MS Campo Grande/MS
Coordenadas Geográficas 21º30`31,11"S e 53º50`15,98"O 21º30`55,43"S e 53º50`49,58"W
UFV Fótons de São George 03 CEG* UFV.RS.MS.049406 - 2.03
Processo de Outorga 48500.902137/2021-27 Ato de Outorga REA** nº 10.516 , de 08/09/2021
Processo do Pedido 48500.035852/2025-70
Titular Fótons de São George 03 Energias Renováveis S.A. CNPJ 45.098.016/0001-17
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 23 72
Potência das unidades geradoras (kW) 3.400 1.0861
Potência instalada (kW) 78.200 78.200
Potência líquida declarada (kW) 77.526,05 77.526,05
Localização Campo Grande/MS Campo Grande/MS
Coordenadas Geográficas 21º30`49,84"S e 53º50`15,16"O 21º30`36.05"S e 53º50`40,87"W
UFV Fótons de São George 04 CEG* UFV.RS.MS.049407-0.03
Processo de Outorga 48500.902138/2021-71 Ato de Outorga REA** nº 10.517 , de 08/09/2021
Processo do Pedido 48500.035852/2025-70
Titular Fótons de São George 04 Energias Renováveis S.A. CNPJ 45.098.048/0001-12
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 23 72
Potência das unidades geradoras (kW) 3.400 1.0861
Potência instalada (kW) 78.200 78.200
Potência líquida declarada (kW) 77.526,05 77.526,05
Localização Campo Grande/MS Campo Grande/MS
Coordenadas Geográficas 21º31`46,04"S e 53º50`4,72"O 21º31`16,94"S e 53º49`40,89"W
UFV Fótons de São George 05 CEG* UFV.RS.MS.049408 - 9.03
Processo de Outorga 48500.902139/2021-16 Ato de Outorga REA** nº 10.518 , de 08/09/2021
Processo do Pedido 48500.035852/2025-70
Titular Fótons de São George 05 Energias Renováveis S.A. CNPJ 45.098.074/0001-40
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 23 72
Potência das unidades geradoras (kW) 3.400 1.0861
Potência instalada (kW) 78.200 78.200
Potência líquida declarada (kW) 77.526,05 77.526,05
Localização Campo Grande/MS Campo Grande/MS
Coordenadas Geográficas 21º32`4,76"S e 53º51`0,14"O 21º31`56,27"S e 53º50`27,01"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Resolução Autorizativa - REA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 10519/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10520/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10516/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10517/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10518/2021 de 08/09/2021 - Norma em vigor