Despacho nº 3.183/2026
DECIDE:(i) revogar o Despacho nº 3.809, de 24 de novembro de 2015, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Exec...
DESPACHO Nº 3.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso XLIII da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903808/2012-86,
DECIDE:
(i) revogar o Despacho nº 3.809, de 24 de novembro de 2015, que conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salgado, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.GO.035110-5.01, localizada no rio São Bartolomeu, integrante da sub-bacia 60, no município de Luziânia, no estado de Goiás; (ii) revogar o Despacho nº 2.097, de 10 de julho de 2025, que trata da revisão do projeto básico da PCH Salgado; (iii) revogar o Despacho nº 2.275, de 10 de julho de 2012, que conferiu o registro ativo referente à PCH Salgado; (iv) revogar o Despacho nº 3.197, de 19 de setembro de 2013, que trata do Aceite da PCH Salgado; e (v) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Salgado, aprovado pelo Despacho nº 2.018, de 18 de junho de 2012, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 163.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.