Despacho nº 3.176/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Termelétricas Boca do Acre - COE e Lábrea - COE, outor...
DESPACHO Nº 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.903437/2015-85, com base nos pedidos SEI nº 48500.016036/2026-48 e 48500.016041/2026-51,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas das Centrais Geradoras Termelétricas Boca do Acre - COE e Lábrea - COE, outorgadas sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, à Oliveira Energia S.A, inscrita no CNPJ sob nº 04.210.423/0001-97, conforme Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada das usinas conforme Anexo; e (iii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o disposto nas Leis nº 9.074/1995 e nº 9.427/1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 04/17, e Termos Aditivos, celebrado entre a Oliveira Energia S.A. e a Âmbar Energia Amazonas S.A, atual denominação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.08.2026, seção 1, p. 49, v. 164, nº 157.
ANEXO
UTE Boca do Acre - COE CEG UTE.PE.AM.037725-2.01
Processo de Outorga 48500.903437/2015-85 Ato Autorizativo Resolução Autorizativa nº 6.533, de 25/07/2017
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras/Potência das UG 23 X 487 5 X 1.376 2 X 321 37 X 487 - em operação 3 X 1.376 - em operação 7 X 549 - em operação
Potência instalada (kW) 18.723 25.990
Potência líquida declarada (kW) - 17.344
Combustível principal Óleo diesel Óleo diesel
Localização Boca do Acre/AM Boca do Acre/AM
Lábrea - COE UTE.PE.AM.037715-5.01
Processo de Outorga 48500.903437/2015-85 Ato Autorizativo Resolução Autorizativa nº 6.533, de 25/07/2017
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de unidades geradoras/Potência das UG 25 X 487 5 X 1.376 2 X 321 38 X 487 - em operação 6 X 549 - em operação 3 X 1.376 - em operação
Potência instalada (kW) 19.697 25.928
Potência líquida declarada (kW) - 17.303
Combustível principal Óleo diesel Óleo diesel
Localização Lábrea/AM Lábrea/AM
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.