Despacho nº 317/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 317, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.039113/2025-57,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 38.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Jaguaruana I 48500.904105/2022-47 Despacho nº 3.252 , de 1º de setembro de 2023. ON JAGUARUANA GERACAO DE ENERGIA SPE LTDA. CNPJ: 42.977.815/0001-75 Jaguaruana / CE 50.000 UFV.RS.CE.054985-1.01
Jaguaruana II 48500.904106/2022-91 Despacho nº 3.253 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054986-0.01
Jaguaruana III 48500.904107/2022-36 Despacho nº 3.255 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054987-8.01
Jaguaruana IV 48500.904108/2022-81 Despacho nº 3.256 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054988-6.01
Jaguaruana V 48500.904109/2022-25 Despacho nº 3.257 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054989-4.02
Jaguaruana VI 48500.904110/2022-50 Despacho nº 3.258 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054990-8.02
Jaguaruana VII 48500.904111/2022-02 Despacho nº 3.260 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054991-6.02
Jaguaruana VIII 48500.904112/2022-49 Despacho nº 3.261 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054992-4.02
Jaguaruana IX 48500.904113/2022-93 Despacho nº 3.262 , de 1º de setembro de 2023. 37.500 UFV.RS.CE.054993-2.02
Jaguaruana X 48500.904114/2022-38 Despacho nº 3.264 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054994-0.02
Jaguaruana XI 48500.904115/2022-82 Despacho nº 3.265 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054995-9.02
Jaguaruana XII 48500.904116/2022-27 Despacho nº 3.266 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.054996-7.02
Jaguaruana XIII 48500.904117/2022-71 Despacho nº 3.267 , de 1º de setembro de 2023. 50.000 UFV.RS.CE.073234-6.01
Jaguaruana XIV 48500.904118/2022-16 Despacho nº 3.268 , de 1º de setembro de 2023. 12.500 UFV.RS.CE.073235-4.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3252/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3253/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3255/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3256/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3257/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3258/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3260/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3261/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3264/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3262/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3265/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3266/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3267/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 3268/2023 de 04/05/2023 - Norma em vigor