Despacho nº 3.167/2026
DECIDE:aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2019-ANEEL, de titularidade d...
DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901134/2024-19,
DECIDE:
aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2019-ANEEL, de titularidade da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.439.049/0001-64, que formaliza a recomposição do prazo da concessão.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.08.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 156.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.