Despacho nº 3.148/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 3.148, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.015296/2026-04,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.08.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 159.
ANEXO I
UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Solar Novo Horizonte 1 48500.901811/2022 - 37 Despacho nº 4.447, de 16 de novembro de 2023 Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ: 44.125.018/0001 - 95 João Pinheiro/MG 30.000 UFV.RS.MG.073610-4.01
Solar Novo Horizonte 2 48500.901812/2022 - 81 Despacho nº 4.448, de 16 de novembro de 2023 Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ: 44.125.018/0001 - 95 João Pinheiro/MG 30.000 UFV.RS.MG.073611-2.01
Solar Novo Horizonte 3 48500.901813/2022 - 26 Despacho nº 4.449, de 16 de novembro de 2023 Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ: 44.125.018/0001 - 95 João Pinheiro/MG 30.000 UFV.RS.MG.073612-0.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.