Despacho nº 3.137/2026
DECIDE:(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Solar 10 Energia SPE Ltda. (CNPJ nº 47.418.125/0001-08) contra a ...
DESPACHO Nº 3.137, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003579/2025-14,
DECIDE:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Solar 10 Energia SPE Ltda. (CNPJ nº 47.418.125/0001-08) contra a Neoenergia Pernambuco acerca das conexões de geração distribuída das UFV`s Petrolina V e Petrolina VII e, no mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.08.2026, seção 1, p. 100, v. 164, nº 155.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.